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Parecer de projeto do Semasa sai pré-audiência

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Data de atividade que tratará das negociações da autarquia com a Sabesp foi formalizada para sexta


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

04/06/2019 | 07:15


O parecer da relatoria do projeto que pede aval à concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) será dado antes da audiência pública sobre o texto, marcada para ocorrer na sexta-feira na Câmara.

Relator da proposta e presidente da comissão de justiça e redação, o vereador Eduardo Leite (PT) avisou que vai cumprir o prazo regimental e apresentar até quinta-feira a avaliação sobre a proposta do governo Paulo Serra (PSDB).

Caso não haja parecer até essa data, o projeto de lei que pede autorização legislativa para firmar acordo com a Sabesp pode entrar para votação no plenário mesmo sem a deliberação da relatoria – a matéria em si é inserida como pauta obrigatória em 45 dias da apresentação do texto, sobrestando a ordem do dia. O petista indicou, contudo, que dará o veredicto desfavorável dentro do prazo preestabelecido. “Infelizmente, terá que anteceder a audiência. Anteriormente, seria no dia 29 (a audiência), mas foi adiada. Não tem como esperar. O parecer será pela inconstitucionalidade.”

Na concepção de Leite, o fato de o projeto apontar especificamente a quem fará a concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário – no caso, a Sabesp – torna a proposta inconstitucional. “Esse é o principal motivo, pois solicita autorização para se conceder (parte de uma autarquia) sem licitação prévia”, disse o relator, ao adicionar que a matéria “é vaga” quanto ao perdão da dívida. “Tem artigo que cita que o acordo fica nulo caso a Sabesp seja privatizada. Para mim, isso soa estranho, porque isso já está em processo”, emendou o petista.

O governo encaminhou a proposta tendo em vista zerar a dívida de R$ 3,4 bilhões do Semasa com a Sabesp, além de requerer, dentro do ajuste, investimento de cerca de R$ 700 milhões na rede de distribuição. Presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB) destacou a importância da audiência como mais um passo, mas não vê o evento como divisor de águas. “É somatória de iniciativas, assim como fizemos com servidores, técnicos. Essa é uma etapa. Apenas espero que não seja movimento de torcidas partidárias.”  



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Parecer de projeto do Semasa sai pré-audiência

Data de atividade que tratará das negociações da autarquia com a Sabesp foi formalizada para sexta

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

04/06/2019 | 07:15


O parecer da relatoria do projeto que pede aval à concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) será dado antes da audiência pública sobre o texto, marcada para ocorrer na sexta-feira na Câmara.

Relator da proposta e presidente da comissão de justiça e redação, o vereador Eduardo Leite (PT) avisou que vai cumprir o prazo regimental e apresentar até quinta-feira a avaliação sobre a proposta do governo Paulo Serra (PSDB).

Caso não haja parecer até essa data, o projeto de lei que pede autorização legislativa para firmar acordo com a Sabesp pode entrar para votação no plenário mesmo sem a deliberação da relatoria – a matéria em si é inserida como pauta obrigatória em 45 dias da apresentação do texto, sobrestando a ordem do dia. O petista indicou, contudo, que dará o veredicto desfavorável dentro do prazo preestabelecido. “Infelizmente, terá que anteceder a audiência. Anteriormente, seria no dia 29 (a audiência), mas foi adiada. Não tem como esperar. O parecer será pela inconstitucionalidade.”

Na concepção de Leite, o fato de o projeto apontar especificamente a quem fará a concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário – no caso, a Sabesp – torna a proposta inconstitucional. “Esse é o principal motivo, pois solicita autorização para se conceder (parte de uma autarquia) sem licitação prévia”, disse o relator, ao adicionar que a matéria “é vaga” quanto ao perdão da dívida. “Tem artigo que cita que o acordo fica nulo caso a Sabesp seja privatizada. Para mim, isso soa estranho, porque isso já está em processo”, emendou o petista.

O governo encaminhou a proposta tendo em vista zerar a dívida de R$ 3,4 bilhões do Semasa com a Sabesp, além de requerer, dentro do ajuste, investimento de cerca de R$ 700 milhões na rede de distribuição. Presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB) destacou a importância da audiência como mais um passo, mas não vê o evento como divisor de águas. “É somatória de iniciativas, assim como fizemos com servidores, técnicos. Essa é uma etapa. Apenas espero que não seja movimento de torcidas partidárias.”  

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