A Lei Seca em vigor em Mauá e Diadema flagrou no ano passado média de quase dois bares por dia que desrespeitavam a legislação municipal (veja os números abaixo).

Nas duas cidades, a norma prevê notificação, multa e até a lacração dos estabelecimentos que se mantiverem abertos após as 23h, sem autorização prévia.

Divulgado ao Diário, o balanço final referente à prática em Diadema aponta que houve crescimento no número de autuações em quase todos os quesitos fiscalizados.

O índice de estabelecimentos infratores, por exemplo, chega a 36,9% mais do que em 2012, assim como música alta em bares (65,6%) e falta de alvará nos comércios (122,8%).

Secretário municipal de Defesa Social, Eduardo José Félix de Oliveira diz que a gestão precisou superar os boatos de que acabaria com a lei e que a participação popular aumentou com novos canais de denúncias abertos.

“Mantivemos o mesmo ritmo, com fiscalização durante a semana e ações integradas com a PM (Polícia Militar) às sextas, sábados e domingos. Não me preocupo com índices do ano passado”, apontou.

Apesar disso, Félix relata que os números de autuações poderiam ser bem maiores caso os planos de aumentar a rede de fiscalização fossem colocados em prática.

“Nossa GCM (Guarda Civil Municipal) é pequena (tem cerca de 350 integrantes). Existe uma demanda grande”, completou.

Aumentar a fiscalização também é a meta de Mauá. O secretário municipal de Segurança Urbana, Carlos Wilson Tomaz, considera pequenos os índices de flagrantes feitos pelos mais de 10 mil estabelecimentos comerciais existentes no município, que conta com cerca de 570 guardas-municipais.

“Se formos analisar, os números não são grandes. Estamos planejando aumentar nossas forças para realizar monitoramento forte todos os dias, não só aos fins de semana. Com isso, acredito que chegaríamos à média de seis bares flagrados por dia”, disse.

A cidade não divulgou os índices de 2012. Tomaz aponta que sim, de fato houve aumento, e, segundo ele, além da também ampliação da fiscalização, órgãos como o GGI (Gabinete de Gestão Integrada) trouxeram a aproximação com as polícias estaduais. “Estamos tentando dar essa resposta, assim como demos com a venda de bebidas em postos de gasolina”, disse.

Criada em 2001 para controlar o alto número de homicídios, a Lei Seca em Diadema perdeu sua função original. Ano passado, a cidade teve 67 vítimas fatais da violência até novembro, segundo as estatísticas criminais da SSP (Secretaria da Segurança Pública). O número já é maior que 2012: 58.

No mesmo período de 2013, Mauá teve 59 assassinatos. Dez a menos que o ano anterior inteiro. A cidade implantou a lei em 2002.

Cidade quer regulamentar pancadões

A Prefeitura de Diadema pretende, até o meio do ano, ter dialogado com lideranças de jovens para colocar em prática o plano de regulamentar os bailes funks da cidade.

A informação é do secretário Eduardo José Félix, que vê nos pancadões umas das raras alternativas de lazer aos jovens diademenses.

“É um trabalho bem social, para chegarmos a ter um ambiente sadio e organizado”, disse Félix, classificando os eventos que o Executivo almeja ter como “funks do bem.” “Sem drogas, furtos, vandalismo ou sexo explícito”, completou.

As ocorrências envolvendo pancadões de rua aumentaram 61,9% em 2013 na comparação com o ano anterior, segundo os dados da Prefeitura. “Nossa preocupação não é com o funk, mas com o que gira em torno dele.”

Se somadas as ocorrências de atividade sonora não permitida em bares, festas irregulares na rua, música em volume excessivo nas residências e veículos apreendidos por som alto, Diadema acumula 343 casos. Ou seja, todos os dias alguém é flagrado por perturbação do sossego.

O objetivo do Executivo é reunir lideranças de festas de rua da cidade e oferecer espaços públicos, como parques e praças, para que os bailes aconteçam pela manhã ou à tarde, de forma controlada. “Queremos que isso vire uma opção de lazer”, disse o secretário.

Em abril, o Diário publicou denúncia de funcionários informando que Diadema estaria afrouxando a lei. Estabelecimentos da periferia foram flagrados descumprindo a norma – mais respeitada no Centro. Ao percorrer a cidade, a equipe de reportagem não encontrou nenhum fiscal ou guarda municipal atuando no monitoramento.