Artigo

Analisando o recente estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre perfil dos municípios brasileiros 2011, detectamos o fraco ritmo de desempenho no tema de políticas públicas. Menos de um terço, 28,2%, das 5.565 cidades do País contava em 2011 com políticas públicas de saneamento básico; 60,5% dos municípios não executavam nenhum tipo de acompanhamento em relação ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais; em 47,8% dos municípios não havia órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água; 70% das cidades não contavam com políticas para o setor de Habitação; somente 6,2% das cidades brasileiras tinham políticas públicas sobre prevenção de tragédias ou redução de riscos.

O processo de formulação de políticas públicas parte da constatação da existência de problema público; esta é a base da ação governamental dentro do processo político-administrativo, compatibilizando objetivos políticos com os meios políticos existentes.

Tratar de políticas públicas como o desenvolvimento de simples ideias inseridas em determinado ‘plano de governo', muitas vezes confeccionado para ganhar a simpatia de eleitores ou contrapor-se à plataforma de outros candidatos, é um risco à sociedade e ao desenvolvimento das cidades.

Para compreender políticas públicas devemos entender seus ciclos e subsistemas; a evolução das ciências políticas; compreender as abordagens para suas análises; o contexto em que ela é inserida e o papel das instituições que a cercam, as ideias e os atores envolvidos; a situação econômica e política local, regional, nacional e internacional; os estágios do ciclo político-administrativo e as dinâmicas políticas de longo prazo. Aproveitando que iniciaremos 2013 com novos prefeitos e vereadores, é imprescindível que o trato com as políticas públicas seja mais bem compreendido e trabalhado pelos gestores públicos, em especial no Grande ABC.

É o melhor momento para as reformas administrativas e, principalmente, para seleção de gestores qualificados para tratar dos assuntos e produção de políticas públicas de forma articulada, onde seus efeitos tenham caráter regional, como no combate às enchentes, Mobilidade Urbana, Habitação, Saneamento, Saúde e Segurança pública. É fundamental a participação popular nos governos para o fomento das políticas públicas.

Elísio Peixoto é presidente da Associação dos Amigos de São Caetano do Sul.

PALAVRA DO LEITOR

Fundação Casa

Em resposta ao Editorial neste Diário (Opinião, dia 10), a Fundação Casa esclarece que não há agressões aos adolescentes atendidos e muito menos a instituição é ‘depositário que desrespeita os direitos humanos'. O que o periódico chama de agressão, no dia 21, ocorreu quando grupo de 14 adolescentes, durante revista na Casa Mauá, investiu contra os agentes socioeducativos do centro. A ocorrência continua em sindicância interna e o Judiciário foi informado para suas próprias providências. Ainda vale a pena lembrar que em todos os acontecimentos nos centros socioeducativos da Fundação, a Corregedoria da Casa atua de forma contundente, punindo os servidores que praticam quaisquer atos que violem os direitos dos adolescentes, justamente por ser princípio institucional o respeito aos direitos humanos.

Fundação Casa

Nota da Redação - O Editorial, que emite a opinião deste jornal, nunca afirmou que a Fundação Casa é um ‘depositário que desrespeita os direitos humanos'. Disse, e mantém a afirmação, que a frequência com que denúncias de agressões aos abrigados chegam à imprensa faz da reputação da entidade ‘depositário de desrespeito aos direitos humanos'.

O Show

Quem teve a oportunidade de ir ao Teatro Municipal de Santo André, dias 6, 7 e 8, pôde assistir a belos espetáculos de dança, propiciados pelos alunos e professores da Escola Livre de Dança da Prefeitura. Esse centro de dança é referência para mais de 500 alunos, entre crianças, adolescentes, adultos e os da terceira idade, pois oferece a todos uma melhora na qualidade de vida, principalmente na autoestima, na saúde e no prazer de praticar o que gostam. Aos alunos que se apresentaram, aos excelentes professores que cuidaram dos ensaios e da coreografia, à equipe de apoio que trabalhou na coordenação, na iluminação e no cenário do local os nossos parabéns e obrigado pelo espetáculo que tivemos o prazer de assistir. Esperamos que a nova administração municipal continue a prestigiar essa escola, pois o show, a qualidade de vida dos alunos e professores, o lazer e o entretenimento do povo não podem parar.

Antonio Osvaldir Bianchini, Santo André

Enfeites natalinos

Sou morador de Diadema há mais de 12 anos. Todo mês de dezembro a Prefeitura enfeita o Centro para o Natal. Neste ano não foi diferente, exceto com a falta de respeito com que foram colocados esses enfeites, sem a menor preocupação se estão ou não na posição certa. Ou seja, pagamos impostos e contribuímos com todas as taxas que existem e a Prefeitura sequer fiscaliza uma simples instalação de enfeites de Natal! Ganhar eleição todos querem, mas respeitar visualmente a cidade, ainda mais nesta data, ninguém quer. Fazem por fazer, ou apenas para ganhar algo com isso? Se falta fiscalização para que simples enfeites sejam colocados corretamente, onde toda a população pode ver, imagina o dinheiro, que o povo não sabe para onde vai.

Wanderlin Miranda Andrade, Diadema

Clonado

Dia 1º, fui até o caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, na Rua Marechal Deodoro, 1.605, em São Bernardo, onde sou correntista, retirei extrato e constatei que foi feita movimentação da minha conta sem meu consentimento. Compras em débito no total de R$ 1.560. Liguei para o banco no mesmo dia, e me disseram que só pela agência para resolver meu problema. Então, dia 3, dirigi-me à gerência do banco, contei o ocorrido, que fiz BO no 1º DP, foram me passados todos os trâmites e pediram-me para aguardar o setor jurídico do banco entrar em contato, e que meu caso seria resolvido em até cinco dias. Mas até o momento não fui ressarcido! Reclamei no Bacen, no Reclame Aqui e nada!

Luis Augusto Alves Bassi, São Bernardo