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TRE-RJ cancela multa para Luiz Paulo Conde e Salgadinho
Por Do Diário do Grande ABC
29/10/2000 | 16:54
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu na tarde deste domingo cancelar uma multa de cinco mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), equivalente a R$ 5.320,50, aplicada ao atual prefeito do Rio e candidato à reeleiçao, Luiz Paulo Conde (PFL). A mesma decisao foi estendida ao candidato a vereador Salgadinho (PFL), que havia sido punido junto com Conde.

Conde e Salgadinho sofreram uma representaçao pública, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por terem feito propaganda eleitoral em uma área tombada no Centro do Rio de Janeiro. Eles já haviam sido punidos, mas recorreram e tiveram o recurso julgado neste domingo.

Os juízes de TRE entenderam que, mesmo sendo um imóvel tombado, mantinha sua característica privada e poderia ser cenário de campanha. Outro argumento do TRE para derrubar a multa imposta a Conde e Salgadinho baseou-se no fato de apenas uma moradora do local sentir-se incomodada com a propaganda nos prédios do Centro.




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