A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) aguarda para dia 15 de janeiro agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tentativa de convencer a cúpula do Planalto a destravar abertura de linha de crédito especial para pagamento exclusivo de precatórios. O encontro está previamente acertado para ocorrer em Brasília, com a participação de integrantes do grupo, incluindo o vice-presidente da área de precatórios e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) – a cidade possui dívida judicial de R$ 1,1 bilhão, sendo cerca de R$ 600 milhões ligados a alimentares (questões salariais). Estados e municípios acumulam, ao todo, em torno de R$ 113,5 bilhões de débitos com pessoas físicas e jurídicas após sentenças na Justiça.

A demanda da eventual regulamentação de linha de crédito especial remete à emenda constitucional número 99/17, que trata de a União, diretamente ou por meio de instituições financeiras, como Caixa e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), disponibilizar aos Estados e aos municípios essa alternativa de empréstimo a longo prazo, especificamente para quitação de passivos judiciais. A emenda estendeu prazo para pagamento até o fim de 2024, determinando abertura da linha subsidiada. Técnicos da União entendem que a linha, contudo, não tem aplicabilidade imediata e deve financiar apenas o que restar de passivo no prazo limite.

Paulo Serra vê predisposição do governo Jair Bolsonaro (sem partido) em aderir à proposta. Alegou que equipe da FNP está finalizando estudo no âmbito nacional com o montante apurado de recursos que pode supostamente entrar direto na economia. Segundo ele, o balanço atual detalha os números gerais de precatórios, mas o novo levantamento servirá para demonstrar ao ministro o que tende a estimular o mercado, a partir de dados relativos a alimentares. Somente o Estado de São Paulo tem estoque total que ultrapassa a casa de R$ 23 bilhões. A cidade de São Paulo, por sua vez, possui R$ 16 bilhões. A avaliação é que só na Capital essa quantia de alimentares possa atingir R$ 5 bilhões.

“Precisamos separar o que é precatório alimentar, que vai efetivamente para a mão das famílias. Em Santo André, são R$ 600 milhões que devem ir para o consumo na veia: troca de carro, reforma da casa, compra de geladeira, viagem, quitação de dívida, o que faz o dinheiro girar. Queremos mostrar que isso pode ser, inclusive, ação de incentivo à atividade econômica, assim como aconteceu no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo do Serviço). Claro que os números são menores (no comparativo), mas pode ser medida importante (em momento de crise)”, pontuou Paulo Serra – são aproximadamente 4.000 famílias com créditos a receber.

O tucano pontuou que o acolhimento, ou não, é questão de escolha diante do cenário de limitação orçamentária. Diante desta avaliação, a tese é esmiuçar na reunião com Guedes que “boa parte dos valores é injetada na economia e volta” em arrecadação. “Vamos levar levantamento sólido. O que queremos é colocar isso no papel e demonstrar com clareza para o ministro. É dinheiro para consumo. Pode ser impactante na retomada ainda tímida da economia do País”, disse, reiterando confiança. “É possível (regulamentação) antes de 2024.”