Acordo firmado pela Prefeitura de Santo André, junto ao MP (Ministério Público) e à Defensoria do município, prevê a criação de pelo menos 2.247 vagas em creches até 2020. A iniciativa, oficializada após seis meses de negociações, promete diminuir drasticamente a lista de espera de 3.500 crianças – com idade entre zero e 3 anos – fora de unidades escolares na cidade.

No compromisso, que ainda requer de homologação por parte do Ministério Público, a administração municipal, chefiada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), estabelece cronograma para entrega de sete creches, cada uma com 321 vagas à disposição, entre abril de 2019 e fevereiro de 2020. Em caso de descumprimento, o município ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100 por dia, e por vaga não criada, podendo chegar ao limite de R$ 1 milhão em penalizações.

De acordo com o Ministério Público, considerando que o número de vagas a serem criadas ainda é insuficiente, o acordo prevê também que o município, no último dia de julho e de fevereiro, apresente estudos sobre o deficit na cidade e, com isso, passe a elaborar plano para a progressiva construção de novas unidades ou celebração de convênios para atender à demanda.

Segundo o promotor de Justiça de Santo André Juliano Augusto Dessimoni Vicente, responsável pelo caso, além da criação das vagas, a Prefeitura de Santo André passa, com o TAC, a ter a obrigação formal de divulgar de maneira transparente a lista de crianças em fila de espera por vagas. “O município passará a dar publicidade a esse dado no site da administração municipal, de forma que todos os moradores consigam acessar essas informações”.

JUDICIALIZAÇÃO
Na tentativa de otimizar este processo, a Defensoria Pública passará a assumir a responsabilidade de encaminhar periodicamente ofício com a relação dos casos de mães que procuram o órgão em busca de vagas de creches. Com a medida, o município terá 60 dias para responder, para posterior avaliação sobre a possibilidade de aguardar a vaga ou a necessidade de ação judicial.

“Quando uma mãe entra com processo judicial ela aguarda no mínimo 90 dias para ter uma vaga. Com esse acordo, esse prazo cai em um terço”, explica o defensor público Giancarlo Silkunas Vay, ao frisar ainda que moradores ganham com o acordo outros benefícios, entre eles, a garantia de 37% de vagas em período integral – índice atualmente cumprido pelo município.

Atualmente, Santo André é a cidade do Grande ABC com maior número de crianças que conseguiram vagas em creches por meio de ações judiciais. Em 2017, foram 1.609 matrículas devido a liminares e, neste ano, até 30 de maio, foram matriculadas 292 crianças via Justiça.

“Com a judicialização, uma sala que deveria ter no máximo 20 crianças acaba tendo 28 por conta das liminares”, explica a secretária de Educação, Dinah Zekcer.

Para o prefeito Paulo Serra (PSDB), a formalização do TAC vai ao encontro com as ações desempenhadas pela atual gestão. “A parte mais difícil a Prefeitura já fez, que é colocar as creches em construção. Esse deficit vai acabar até 2020. Agora é uma questão de tempo para esse problema ser resolvido”, afirmou.

Temporal causa prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres da cidade

O forte temporal que atingiu a região no último dia 23 de novembro causou prejuízo de R$ 6,1 milhões à Prefeitura de Santo André. A informação foi divulgada ontem, durante apresentação das ações realizadas pelo município para a recuperação de equipamentos públicos e manutenção de vias após a cidade ser atingida por uma das mais intensas chuvas registradas nos últimos 10 anos.

Dentre os gastos empenhados estão as obras de recuperação do muro do cemitério da Vila Pires. Ao todo, R$ 1,1 milhão será empenhado nas obras do local. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André)também prevê investir R$ 4,1 milhões em reparos de redes de esgoto, de águas pluviais, obras e serviços de limpeza.

“Mais uma vez temos que lembrar que, apesar dos prejuízos, nenhuma vida se perdeu na cidade”, disse o prefeito Paulo Serra (PSDB), ao destacar plano programado para o verão, incluindo a criação de canal do WhatsApp para envio de alertas de enchentes.