A Câmara de São Bernardo aprovou ontem por 18 votos contra cinco, projeto de lei que altera as atribuições do Concidade (Conselho da Cidade e do Meio Ambiente). De acordo com a mudança, o instrumento seguirá com a função de analisar o início de obras públicas, mas deixa de efetuar nova avaliação durante sua execução.

Ainda de acordo com a nova lei, os fundos municipais de desenvolvimento urbano, trânsito, recuperação ambiental e de habitação de interesse social estarão sujeitos ao novo procedimento.

Para o líder de governo, Ramon Ramos (PDT), a medida visa agilizar a liberação de projetos da Prefeitura. “Como o conselho foi criado no governo anterior (de Luiz Marinho, do PT), que tinha uma maneira de agir, a atual gestão (de Orlando Morando, do PSDB) optou por definir novas prioridades. Esse novo modelo deixará as secretarias mais livres para decidir o que deve ou não ser feito”, comentou.

A justificativa do projeto, apresentada pelo Paço, afirma que “é extremamente necessária a agilidade na execução e finalização de investimentos que possibilitem a implementação de políticas públicas setoriais que abrangem planejamento e gestão do uso e da ocupação do solo, Mobilidade Urbana, Habitação, meio ambiente e saneamento”.

O documento sustenta ainda que ao eliminar a duplicidade de avaliação pelo conselho, a execução das despesas será realizada diretamente pelas Pastas e deve “otimizar os recursos disponíveis”.

Como pano de fundo da alteração do conselho está o temor com possíveis atrasos em obras. Atualmente, São Bernardo sofre com trabalhos que tiveram o prazo adiado, como o Museu do Trabalhador e o Projeto Drenar. A expectativa da administração é destravar grandes intervenções, justamente o museu, o Projeto Drenar (em especial o Piscinão do Paço) e corredores de ônibus.