As Prefeituras do Grande ABC deixaram R$ 129,7 milhões em restos a pagar de 2011 para 2012. O valor refere-se a pagamentos a fornecedores não quitados no ano passado, que foram transferidos para as contas deste ano e que demandarão manobras financeiras para equacionar possível dívida consolidada aos governos.

A cidade com maior quantia de restos a pagar é Santo André. Foram R$ 125,1 milhões repassados para este ano, para um empenho estimado em R$ 70 milhões. A sobra é de R$ 55,1 milhões. Segundo a administração, o montante não prejudica o plano de governo, uma vez que a Secretaria de Finanças trabalha para alcançar o equilíbrio econômico. Entre as ações destacadas está o contingenciamento de 20% do Orçamento.

Em seguida aparece Diadema. A Secretaria de Finanças contabilizou R$ 93 milhões de contratos a serem pagos em 2012, para uma disponibilidade financeira de R$ 40 milhões - diferença de R$ 53 milhões. "Estamos fazendo esforço par melhorar receita, com diminuição de inadimplência e fiscalização mais ostensiva. Estamos nos organizando para não afetar em nada o plano do governo", comentou Adelaide Morais, titular de Finanças.

São Bernardo não encaminhou dados consolidados de 2011. Porém, de acordo com balanço financeiro do segundo quadrimestre do ano passado, a Prefeitura gerou R$ 135,7 milhões em restos a pagar, com empenho de R$ 120,2 milhões - deficit de R$ 15,6 milhões. São Caetano informou apenas a diferença dos passivos endereçados ao ano seguinte: R$ 2,9 milhões. O Palácio da Cerâmica garantiu que a quantia está monitorada pela Secretaria da Fazenda.

Mauá apresentou restos a pagar de R$ 3 milhões - R$ 61,9 milhões assumidos para disponibilidade financeira de R$ 58,8 milhões. "A administração, sempre cabe lembrar, herdou um montante de R$ 232 milhões de restos a pagar no início de 2009, o que criou um efeito dominó para os exercícios que se seguiram", justificou o Paço.

Ribeirão Pires apresentou passivo de R$ 5,4 milhões, mas anunciou ter verba empenhada de R$ 15,8 milhões para quitar o saldo. Rio Grande da Serra não informou os valores de restos a pagar.

PROBLEMAS

Segundo o coordenador do curso de Economia da Universidade Municipal de São Caetano, Francisco Funcia, o governo só se complica financeiramente se não tiver previsões orçamentárias para saldar os restos a pagar. "Não vai atrapalhar se tiver dinheiro."

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, proíbe que prefeitos, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contraiam obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.