O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), estabeleceu desde quarta-feira vigência de medidas de austeridade para ampliar o aperto nos cintos devido ao período de crise nas contas do Paço. O governo tem registrado anualmente deficit orçamentário e financeiro. O petista publicou decreto, com aplicação até o fim do mandato, em dezembro, que aprofunda ações para redução do custeio da máquina administrativa.

Na lista constam procedimentos de contenção de gastos públicos, como a diminuição em 25% dos valores de contratos em andamento, propondo a negociação com fornecedores, além de vetar aditamentos, e congela a execução de novas obras que necessitam de recursos municipais, a não ser emergenciais.

O alvo da gestão é poupar, conforme anúncio firmado no começo do ano, englobando ações anteriores, R$ 150 milhões dentro do prazo de seis meses e equacionar o buraco financeiro da Prefeitura, que se arrasta desde o início do mandato. O decreto restringe ainda o uso de ligações telefônicas de fixo para celulares, suspensão de compra de materiais permanentes, a exemplo de produtos eletrônicos e móveis, além da otimização de veículos oficiais apenas para viagens de rotina e proibição de atividades que demandem hora extra dos servidores municipais. “Tomaremos outras medidas no sentido de atingir a meta de deficit zero neste exercício”, alegou Grana, em janeiro, referindo-se aos valores envolvidos no pacote.

As iniciativas apontadas pelas Pastas de Finanças e Planejamento, comandadas por Alberto Alves de Souza (PT), estimam corte específico somente no caso da quebra de horas extras. Segundo o Paço, “é possível dizer que a meta é de redução de R$ 1 milhão ao mês”. “As demais ações só com o tempo poderemos mensurar”, afirmou, por nota. A Prefeitura pontuou que na questão dos contratos, por exemplo, as áreas possuem prazo de 30 dias, a partir do texto, para colocar a contenção em prática.

A previsão de arrecadação da cidade, assim como em boa parte dos municípios no País – em momento de instabilidade na economia –, não tem se confirmado, gerando rombo orçamentário. A cada ano, o fechamento das contas do Paço fica no vermelho. Por conta deste impasse, o governo também decidiu contingenciar o Orçamento no início do ano, incluindo todos os setores da Prefeitura. Isso significa dizer que qualquer atividade que despenda verba precisa obter autorização da área responsável. O congelamento da peça é outra medida adotada desde 2013, mas com percentuais inferiores. No primeiro ano da gestão, o índice era de 30%, o que foi elevado para 50% no exercício subsequente.