Ministros, governadores e líderes da base aliada foram convocados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a trabalhar intensamente pela aprovaçao do antigo Fundo de Estabilizaçao Fiscal (FEF), batizado de Desvinculaçao das Receitas da Uniao (DRU). A determinaçao foi repassada aos governistas durante a reuniao da coordenaçao política do presidente, na última sexta-feira. Os líderes governistas também foram acionados para iniciar neste domingo um esforço concentrado para trazer os deputados para Brasília.

A emenda constitucional vai ser colocada em votaçao na quarta-feira. Para aprová-la é necessário quórum mínimo de 470 parlamentares. Desde o fim de semana, os governistas estao contactando suas bases e repassando a orientaçao do Palácio do Planalto. "O orçamento deste ano já foi feito com base na desvinculaçao de receitas. Se a proposta nao for aprovada, o governo nao poderá praticar o orçamento", justificou o ministro das Comunicaçoes, Pimenta da Veiga. "Vamos trabalhar muito para conseguir aprovar", prometeu o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-S).

"O DRU é o grande desafio desta convocaçao. Se conseguirmos aprová-lo já nos daremos por satisfeitos", comentou o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF). A idéia é que os líderes governistas e dos partidos aliados, com apoio dos governadores, telefonem e enviem fax aos parlamentares convocando-os para sessao de quarta-feira, destacando para importância da votaçao.

Prioridades - O governo também elegeu outras duas prioridades para as votaçoes de janeiro e início de fevereiro: a lei de responsabilidade fiscal e o Orçamento Geral da Uniao de 2000. Na lista de assuntos que o governo espera aprovar estao ainda a criaçao da Agência Nacional de Aguas (ANA), a reconduçao do procurador-geral da Justiça Militar e a a renovaçao dos Fundos de Pensao. Os dois primeiros serao apreciados nesta semana. "Acho que nao há excesso de otimismo, há otimismo dentro do normal", afirmou Madeira.

Medidas Provisórias - Em relaçao à polêmica proposta de emenda constitucional que limita os poderes do presidente para editar e reeditar medidas provisórias, o governo decidiu mudar a estratégia. "As posiçoes do governo sobre o assunto já sao conhecidas. Estaremos observando a tramitaçao na Câmara. Vamos tratar primeiro de aprovar os outros três projetos (DRU, orçamento e lei de responsabilidade fiscal)", sintetizou o ministro Pimenta da Veiga. A proposta já foi motivo de alfinetadas entre o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhaes (PFL-BA), e o presidente Fernando Henrique Cardoso.

O senador prega a necessidade de limitar a ediçao de MPs alegando que um país nao pode ser governado por açoes provisórias. Já o presidente se recusa a aceitar a proibiçao para fazer medidas provisórias sobre tributos. Além disso, o governo acha que o Congresso pode ficar engessado ao ter a obrigaçao de analisar, com prioridade sobre outros projetos, as Medidas Provisórias editadas pelo presidente. Ao deixar o assunto correr livremente no Congresso, o governo pretende também neutralizar as polêmicas e os embates sobretudo com Antônio Carlos Magalhaes.

Para os governistas, vai ser possível ainda avançar nas discussoes dos projetos que estao em debate nas comissoes provisórias, como o Plano Plurianual de Desenvolvimento (PPA), o projeto que altera o sistema da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o que cria a Agência Nacional de Transportes. "Vamos trabalhar muito porque há situaçoes, principalmente o DRU, que sao fundamentais para o país. Os outros temas servem como suporte e também sao muito importantes", disse Arruda, líder no Senado.