A Universidade Salgado de Oliveira (Universo), em Recife (PE), está proibida de realizar nesta segunda-feira seu primeiro vestibular. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, suspendeu, na noite de sexta-feira, o exame da universidade. A suspeita é de que a instalaçao da faculdade carioca na capital pernambucana é irregular. A universidade nao teria solicitado autorizaçao do Ministério da Educaçao, nem parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a criaçao de um curso de Direito, como determina a lei.

O presidente do STF tomou a decisao depois de examinar liminar em medida cautelar apresentada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro. No texto da açao, Castro afirma que a instalaçao da faculdade em Pernambuco é irregular. 'A decisao tomada pelo presidente do STF é de extrema importância, pois abre um precedente para que a OAB possa combater de forma efetiva a proliferaçao desenfreada de cursos jurídicos em todo o país e nao somente na regiao Nordeste``, afirmou Castro.

O presidente do STF explicou que suspendeu o vestibular porque as universidades 'devem observar as normas constitucionais para a educaçao nacional, dentre elas as que tratam da autorizaçao para funcionamento e as de avaliaçao da qualidade do ensino pelo poder público``.

A faculdade se defende afirmando que teria autonomia universitária para instalar o curso em Recife. ' O instituto da autonomia universitária nao impede o poder Executivo de vetar a criaçao de novos cursos superiores de graduaçao``, respondeu Velloso em sua decisao. ' O interesse da OAB é justamente o de preservar a qualidade do ensino do Direito no Brasil, tendo em vista a crescente perda de qualidade provocada pela ganância de empresários do ensino, interessados tao somente em recolher as mensalidades dos estudantes que acabam como os maiores prejudicados``, afirmou o presidente do Conselho da OAB.

Para conceder a liminar, o presidente do STF, ministro Velloso, levou em conta o prejuízo dos inscritos. Assim, a liminar suspendeu o vestibular. Em breve, o STF examinará recurso extraordinário da Uniao movido contra a pretensao da Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura de estender suas atividades em Recife. Com as proximidades das provas, Velloso quis evitar que os candidatos sofressem prejuízos com matrículas, aulas e cobranças de mensalidades pela Universo.

Os resultados do mais recente exame nacional de cursos, dentre as faculdades de direito, indicam a Universo como a 219a. colocada entre as 229 instituiçoes de ensino jurídico avaliadas.