A opiniao do Comitê Consultivo Nacional de Ética (CCNE) foi solicitada pelo secretário de Estado da Indústria, Christian Pierret.

``A utilizaçao da seqüência de um gene, como qualquer outro conhecimento, é um bem comum à toda a humanidade e nao pode, portanto, ser limitado pela existência de patentes que pretendam, em nome da propriedade industrial, proteger a exclusividade deste conhecimento', estimou o cientista Axel Kahn, membro do Comitê de Ética e um dos relatores deste ditame, divulgado nesta terça-feira.

Em compensaçao, acrescentou, ``as invençoes que deixam livre o acesso a este conhecimento podem ser alvo de patentes'.

A publicaçao desta opiniao acontece no momento em que uma diretriz européia, de redaçao confusa, tenta, ao contrário, impor aos 15 países membros da UE a modificaçao de suas respectivas leis para permitir que possam ser registradas patentes sobre os genes ou segmentos de genes.

Além disso, para os dias 24 e 25 de junho está prevista, em Burdeus, (sudoeste da França), uma reuniao dos ministros de Pesquisa do G8 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Gra-Bretanha, Itália, Japao e Rússia), na qual participarao também os ministros do Brasil, China, India e México. A mesma será precedida (22 e 23 de junho) por um encontro sobre a possibilidade de patentear o genoma humano.

O Comitê Ético baseou-se em três princípios para dar seu veredicto: o corpo humano nao deve ser comercializado, o livre acesso ao conhecimento do gene e o fato de que o conhecimento deve ser compartilhado.

O primeiro destes princípios é uma das chaves das leis francesas sobre bioética, que estipulam que o corpo humano, seus elementos e seus produtos nao podem ser alvo de um direito patrimonial.

``Este princípio foi confirmado pelo Conselho Constitucional. Está proibido da própria pessoa fazer comércio de seu corpo ou de elementos do mesmo', assinalou a ex-ministra Nicole Questiaux, também relatora do documento.

``Trata-se de um dos princípios que protegem do risco de que o corpo humano seja instrumentalizado', acrescentou.

O Comitê Ético considera que o ``conhecimento sobre o genoma humano está ligado a tal ponto à natureza do ser humano, é a tal ponto necessário e fundamental para seu bem-estar futuro, que ninguém pode apropriar-se de maneira alguma'.

Esse conhecimento ``deve estar aberto à comunidade de científicos, permanecer disponível para toda a humanidade', enfatizou.

``O conhecimento do gene também nao pode ser preservado egoisticamente por parte dos países mais ricos (...) pertence a todos pelo próprio fato das perspectivas que abre sobre a compreensao da vida e das enfermidades', estimou Kahn.

``Imaginem um mundo no qual tudo deve ser pago, do teorema de Pitágoras até a descoberta de um planeta. Será uma loucura, algo inaceitável', acrescentou.