Mesmo tendo conhecimento dos problemas existentes no Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal) de São Caetano antes de assumir a administração, em 1º de janeiro, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) só determinou a extinção da autarquia oito meses depois. O prefeito alega como motivos principais apontamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre irregularidades no instituto desde 1997. Auricchio ainda não sabe o que fazer com o presidente da entidade, Jaime Tavares.

Segundo o prefeito, o motivo de acelerar o processo de extinção do Ipasm foi exatamente o acúmulo de passivo jurídico provocado pelo instituto. Também como justificativa, Auricchio apresenta a impossibilidade de adotar regime próprio previdenciário, o déficit financeiro crônico, acentuado após o corte de funcionários comissionados, principais contribuintes do sistema, e o “anacronismo instalado no órgão”. “O Diário mesmo constatou, através da matéria, o anacronismo que existe em uma máquina que não tem mais por que estar aí”, disse o prefeito referindo-se à denúncia publicada nesta quinta sobre o Ipasm, que apontou atendimentos ilegais, reajustes salariais em desacordo com o efetuado pela administração e altos salários.

Ao mesmo tempo que admitiu a legitimidade da denúncia, Auricchio tentou defender a ilegalidade cometida pelo Ipasm, de permitir que uma funcionária contratada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) utilizasse os serviços médicos destinados apenas aos contribuintes do sistema. “Olha a aberração da natureza da coisa. Você imagina trabalhar numa empresa de assistência médica e não ter direito a usufruir disso? Já imaginou o paradoxo? Não estou analisando o aspecto legal. É celetista não pode, pronto, carimba. Mas olha que coisa esdrúxula do ponto conceitual humano.” Alertado que a questão era absurda, porém ilegal, o prefeito completou: “Obviamente, é absurda”.

Não foi apenas essa defesa que o prefeito promoveu nesta quinta. Mesmo após a série de irregularidades cometidas pelo presidente do instituto, Jaime Tavares, que também foi flagrado na semana passada em pleno exercício de segundo emprego em horário de expediente da Prefeitura, Auricchio não descartou a possibilidade de encaminhá-lo para outro cargo na Prefeitura. “Posso garantir a integridade pessoal do Jaime, no aspecto moral. Mas isso fica para um segundo momento.”

Auricchio afirmou que Jaime Tavares ainda é presidente do Ipasm, antes da extinção da autarquia, mas no desmanche do instituto, tudo será extinto, como cargos e salários.

Comissão – Presidida pelo secretário da Fazenda, João da Costa Faria, a comissão de extinção do Ipasm é dividida em três blocos: contratos, estrutura e patrimônio.

O instituto possui uma série de contratos, sobretudo na área de assistência médica, que será gerida em breve pela Secretaria da Saúde. Os contratos serão anulados e a Pasta fará o atendimento ao beneficiário do Ipasm. Quanto à questão funcional, os servidores celetistas serão incorporados na administração, os cargos comissionados serão extintos e os servidores que estão deslocados de outra parte da administração retornarão aos locais de origem. O terceiro é o patrimônio. O Ipasm possui uma série de bens que serão desafetados e incorporados pela administração. “Esses são os três blocos de trabalho que se formam para extinguir o órgão em um prazo de 30 dias. A comissão vai finalizar o trabalho e resta o aspecto jurídico, que é enviar projeto de lei para a Câmara aprovar.”

O prefeito garantiu que os pagamentos dos inativos e ativos serão garantidos. “Porque hoje o recurso que recebem como estatutários aposentados não é oriundo do Ipasm e sim do tesouro municipal”, disse. Além disso, Auricchio disse que a Prefeitura vai oferecer – já que não é previsto por lei – assistência médica.