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MP investiga falta de laudo em
186 escolas de São Bernardo

Promotor instaurou inquérito para exigir auto de vistoria dos
bombeiros; documento é obrigatório para qualquer edificação


Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

17/12/2011 | 07:00


O Ministério Público instaurou inquérito civil para verificar a situação das 186 escolas municipais de São Bernardo no que se refere aos Autos de Vistorias do Corpo de Bombeiros. O Diário apontou ontem e na quinta-feira que pelo menos 14 Escolas Municipais de Educação Básica estão irregulares.

Entre as quais, figura a creche Francisco Diassis Gomes Teixeira, onde acidente provocou a morte de criança de 1 ano e 2 meses, atingida na cabeça por reboco desprendido do beiral de concreto do solário externo. A escola foi inaugurada em fevereiro. E também outras 13 unidades de ensino construídas e entregues pela H.Guedes Engenharia.

"O AVCB é documento obrigatório para qualquer edificação aberta ao cidadão, inclusive de prédios públivos, como escolas municipais e estaduais", afirmou o promotor da Infância e da Juventude de São Bernardo, Jairo Edward de Luca.

A Prefeitura não respondeu ontem quantas escolas estariam hoje irregulares.

No caso específico da creche do Parque Esmeralda, onde ocorreu o acidente, o promotor de Justiça enviou ofício à secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho, para que seja informado em quanto tempo a escola estará regularizada perante o Corpo de Bombeiros. A Prefeitura informou que ainda não foi notificada pelo MP.

Na edição de ontem, Cleusa afirmou que a responsabilidade em enviar o projeto de proteção e combate a incêncio, além da solicitação da vistoria, é da construtora, conforme previsto no contrato. Indagado se havia tomado alguma medida ontem contra a empresa, o governo não respondeu.

A H.Guedes foi procurada ontem pela quarta vez, mas manteve a postura de "só se pronunciar após o laudo pericial". Os dois assuntos, porém, são distintos.

PARTICULARES

Não é de hoje que o promotor cobra os autos de vistorias de escolas municipais e estaduais. Há vários inquéritos civis em trâmite, inclusive ações em andamento contra a Fazenda Pública do Estado. No alvo do MP também estão as unidades de ensino privadas. A maioria das escolas particulares não possui o AVCB nem alvarás de funcionamento fornecidos pela Prefeitura local.

O auto é emitido pela corporação, de acordo com decreto estadual 56.819.



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