O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem, em votação unânime, manter o pedido de reintegração de posse de área particular – de propriedade da MZM Incorporadora –, no bairro Assunção, em São Bernardo, que desde o dia 2 de setembro está ocupada por integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).
No julgamento realizado na 20ª Câmara de Direito Privado, os três desembargadores – Correia Lima, Luis Carlos de Barros e Rebello Pinho – decidiram manter a ação de reintegração de posse proferida pelo juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo, mas só depois de intervenção do Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse) nas negociações com lideranças do MTST, seguindo recomendação feita pelo MP (Ministério Público) no fim do mês passado.
Segundo o Tribunal, a intervenção do Gaorp visa buscar forma menos conflituosa para a reintegração de posse da área por meio de um possível acerto entre a MZM, MTST, representantes da Prefeitura de São Bernardo e governos estadual e federal. A expectativa é a de que as tratativas sejam iniciadas ainda nesta semana. Caso as negociações não avancem, a Polícia Militar deverá ser acionada para cumprir a decisão de desocupação do terreno à força.
Para o advogado da MZM, João da Costa Faria, a decisão do TJ mostra que os desembargadores entenderam os danos causados à construtora em decorrência da ocupação. “Agora iremos aguardar as negociações do Gaorp para que a decisão seja cumprida”, relata.
O MTST, por sua vez, destacou em nota que “a decisão do TJ de suspender a realização do despejo até uma reunião de negociação do Gaorp, envolvendo todas as partes, está longe de ser ideal”. Segundo o movimento, o parecer, neste momento, “significou a derrota daqueles que queriam assistir a um massacre”.
Instalada há um mês, em São Bernardo, a Ocupação Povo Sem Medo já conta com a participação de 7.000 pessoas, segundo lideranças do movimento – começou com 500. Os integrantes do MTST organizam para daqui duas semanas uma passeata até o Palácio dos Bandeirantes, na Capital, na tentativa de que o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), ajude na resolução do problema.
Em vídeo publicado nas redes sociais durante o fim de semana, artistas do cenário nacional, como o cantor Caetano Veloso e o ator Wagner Moura, manifestaram apoio à ocupação do MTST.

MZM descarta venda de área para integrantes do MTST

Apresentada na semana passada por integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), a proposta de compra do terreno de 70 mil m² para construção de moradias populares, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades – linha de financiamento utilizada por organizações de sem-teto –, foi descartada ontem pela MZM Incorporadora, proprietária da área ocupada desde o mês passada por integrantes do movimento.
De acordo com o advogado da MZM, João da Costa Faria, a construtora deve apresentar nos próximos dias a decisão à Justiça. “A venda do terreno está descartada. Não há menor interesse da MZM nesse tipo de negociação”, declara.
A expectativa do MTST era a de que o espaço fosse utilizado para construção de moradias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida Entidades, onde a Caixa Econômica Federal financia apartamentos até R$ 95 mil. Atualmente, o conjunto Novo Pinheirinho, em Santo André, ainda em fase de obra, é contemplado com essa modalidade de financiamento popular.