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Pai de Liana diz que é contra redução da maioridade penal
22/11/2003 | 00:07
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O advogado Ari Friedenbach, pai de Liana, a estudante de 16 anos assassinada após viajar com o namorado, Felipe Caffé, 19, afirma que sua opinião quanto à punição para adolescentes infratores foi desvirtuada. "Nunca fui a favor da redução da maioridade penal. O que defendo é que os autores de crimes hediondos, em que idade for, fiquem sujeitos à aplicação do Código Penal."

Uma das sugestões é que o criminoso passe para uma instituição especial até completar 18 anos, quando seria transferido para uma penitenciária, para cumprir o restante da pena. Caso laudos constatem que o acusado possui algum distúrbio psiquiátrico, poderia ser mantido em manicômio judiciário.

"A lei atual já prevê isso, mas raramente é aplicada", diz o advogado. "Para o assassino da minha filha, esse é o caso mais indicado. O menor é um psicopata e a medida funcionaria como uma espécie de prisão perpétua."

Já a redução da maioridade, para ele, traria mais problemas do que vantagens. "Aplicada indiscriminadamente, a medida poderia atingir menores, vítimas da exclusão social, que praticaram pequenos delitos."

Quanto à proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de elevar para até 10 anos a pena aos adolescentes que praticaram crimes graves, o advogado considera um avanço, mas que exige aperfeiçoamento. "Não há garantias de que, quando ele ganhe a liberdade, não volte a matar."

Friedenbach também fez críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Ele protege o infrator. Acho um absurdo, o ECA proibir que o menor seja exposto à população", justifica.

Ministro - Na semana que vem, ele se encontrará com deputados federais e com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para discutir a questão dos jovens infratores.




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