Uma das sugestões é que o criminoso passe para uma instituição especial até completar 18 anos, quando seria transferido para uma penitenciária, para cumprir o restante da pena. Caso laudos constatem que o acusado possui algum distúrbio psiquiátrico, poderia ser mantido em manicômio judiciário.
"A lei atual já prevê isso, mas raramente é aplicada", diz o advogado. "Para o assassino da minha filha, esse é o caso mais indicado. O menor é um psicopata e a medida funcionaria como uma espécie de prisão perpétua."
Já a redução da maioridade, para ele, traria mais problemas do que vantagens. "Aplicada indiscriminadamente, a medida poderia atingir menores, vítimas da exclusão social, que praticaram pequenos delitos."
Quanto à proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de elevar para até 10 anos a pena aos adolescentes que praticaram crimes graves, o advogado considera um avanço, mas que exige aperfeiçoamento. "Não há garantias de que, quando ele ganhe a liberdade, não volte a matar."
Friedenbach também fez críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Ele protege o infrator. Acho um absurdo, o ECA proibir que o menor seja exposto à população", justifica.
Ministro - Na semana que vem, ele se encontrará com deputados federais e com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para discutir a questão dos jovens infratores.
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