O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), acerta últimos detalhes para encaminhar novo projeto de reforma administrativa que, segundo o tucano, será 80% para atender apontamentos do Ministério Público. A proposta tende a ser concluída até término de março. “Maior parte (do texto) é readequação, pequenos ajustes de funções, descrição de cargos, visando acatar preceitos do MP. Houve boa construção (pelo Jurídico) e estamos em fase final deste diálogo.”

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão do MP, questiona na Justiça a manutenção de 284 cargos comissionados do Paço. Paulo Serra pontuou que a matéria não apresenta “grandes mudanças”, rechaçando a criação de secretarias – hoje são 14 Pastas e mais três núcleos. Frisou que mantém a linha de enxugamento de 40% do número de postos de livre provimento. “Apesar da diminuição drástica que fizemos (na reforma avalizada ano passado), houve indicações (da PGJ) relacionadas a (cargos de) confiança que não retratariam responsabilidades de direção. Faremos as alterações para que haja segurança jurídica, incluindo tudo aquilo que MP e TCE (Tribunal de Contas do Estado) exigem”, disse, ao citar que esboço do texto deve ser apresentado para os vereadores já na próxima semana.

Desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Moacir Andrade Peres, em decisão monocrática, concedeu liminar contra a vigência de 11 funções gerais – o Paço entrou com recurso.

O restante do plano integra modificações para, de acordo com Paulo Serra, “melhor funcionamento da máquina”. Relatou, por exemplo, que parte do setor de manutenção será descentralizada. Outra alternativa seria uma redivisão nas unidades administrativas, como núcleo de Assuntos Institucionais e Comunitários.