A experiência de CCPs (Comissões de Conciliação Prévia) que funcionam na subsede da regional Diadema do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pode servir como um paradigma para que as CCPs em todo o país sejam regulamentadas a partir do seu modelo. A avaliação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Francisco Fausto, que visitou a subsede do sindicato nesta terça à tarde e, à noite, participou de um debate sobre o tema na sede da entidade, em São Bernardo.

Fausto afirmou que não é contra as comissões de conciliação, mas sim contra as más CCPs. No ano passado, ele chegou a defender que se elas não podiam funcionar dentro da lei, que fossem extintas. "Disse que se não podíamos acabar com as irregularidades, que se acabasse com as comissões, mas era um poder de retórica, de convencimento", disse. Umas das irregularidades apontadas pelo Ministério Público em algumas CCPs foi a cobrança de altas taxas pelos conciliadores.

"Mas muitas funcionam muito bem, como essa que eu vi", acrescentou o ministro, referindo-se às unidades dos Metalúrgicos do ABC, que foram criadas a partir de acordo firmado entre a FEM-CUT (Federação dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores) e dois grupos empresariais, um deles que congrega indústrias de máquinas e eletroeletrônicos e outro, as fabricantes de autopeças, forjarias e indústrias de parafusos.

As CCPs, que foram regulamentadas por lei federal editada em 2000, foram criadas para servir como mecanismos para a solução rápida de conflitos trabalhistas extrajudicialmente, servindo também para desafogar a Justiça do Trabalho. Nesses dois órgãos em Diadema, não há a cobrança de taxas, o negociador da comissão de conciliação recebe um fixo pelo trabalho e não um porcentual sobre o valor dos acordos.

Além disso, nessas instâncias da FEM-CUT com grupos patronais do setor de metalurgia, não se faz a homologação das rescisões. "Quem homologa é o sindicato", disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo. E não faz a quitação direta de questões não reclamadas. "Buscamos não substituir o papel da entidade sindical", afirmou Feijóo.

O presidente da CUT, Luiz Marinho, presente ao debate terça à noite, afirmou que é preciso diferenciar as boas experiências das ruins, e fechar as que cometem irregularidades. "Temos de preservar as que estão funcionando bem." Segundo ele, o movimento sindical precisa assumir a responsabilidade em relação a diminuir a demanda na Justiça, já que a média de duração de processos trabalhistas é de seis anos. "Queremos fazer esse debate, e temos de convidar o conjunto das centrais e sindicatos para discutir a questão."