Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997 têm até o próximo dia 31 de outubro para aderir ao acordo do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) com o governo federal.

O beneficiário deverá assinar o Termo de Acordo (para quem não entrou com ação na Justiça) ou Termo de Transação Judicial (para aqueles cuja ação judicial está em tramitação) para ter direito ao recebimento de atrasados e benefício reajustado em até 39,67%.

De acordo com a Previdência, a correção do benefício e o pagamento de atrasados são feitos a partir do mês seguinte à adesão. Para os segurados que têm ação judicial em curso e optar pelo Termo de Transação Judicial, que equivale a uma desistência, o prazo total para pagamento é de no máximo seis anos. Já o segurado que não tem ação da Justiça vai receber os atrasados em até oito anos.

Os atrasados serão pagos já que os benefícios concedidos no período compreendido entre fevereiro de 1994 e março de 1997 foram corrigidos pela URV (Unidade Real de Valor) e deveriam ter sido reajustados pelo IRSM, o que pode ter gerado perdas no valor das aposentadorias.

Entidades de classe desaconselham que o aposentado assine a adesão. A advogada Fabíula Chericoni, da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, diz que a adesão ao acordo é totalmente desvantajosa para o segurado. "Se o aposentado ou pensionista ganhar a ação na Justiça, ele irá receber à vista. Enquanto, quem optar pelo acordo irá receber os atrasados em até seis anos", diz.

Para aqueles que já assinaram o acordo do IRSM e se arrependeram, a advogada diz que é possível entrar com uma ação de anulação. Segundo Fabíula, os processos na Justiça costumam demorar de oito meses a um ano. Na associação, cerca de 700 processos de revisão do IRSM foram abertos e, de acordo com a advogada, já foram pagos aos associados cerca de R$ 4 milhões.

O aposentado Cirso Pereira, de Santo André, preferiu optar pela ação na Justiça e, em maio deste ano, recebeu R$ 13,8 mil. "Não recomendo o acordo com o governo. Este negócio de parcelamento é ruim, você acaba pegando o dinheiro para pagar uma conta e nem percebe que recebeu os atrasados", diz.