O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), apresentou ontem requerimento que será encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para apurar possível cobrança abusiva que estaria sendo feita pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na venda de água por atacado. O documento, que será enviado hoje ao órgão, em Brasília, conta com estudo que, segundo o Executivo, evidencia as razões pelas quais diversos municípios têm dívidas com a companhia.

Segundo Grana, falta transparência. “A Sabesp se nega a mostrar sua planilha de custo. Por isso decidimos encaminhar essa consulta ao Cade, até porque não temos como promover nenhuma licitação para buscar água de outro fornecedor, pois há monopólio da Sabesp em São Paulo.”

A companhia estadual tem cobrado dos municípios tarifa de R$ 1,81 pelo metro cúbico de água. Entretanto, Santo André, com base em estudo próprio, paga atualmente R$ 0,90. “É preciso analisar que a Sabesp incorpora os serviços, mas não melhora o cenário do saneamento na Grande São Paulo. Em contrapartida, continua incluindo no preço do metro cúbico da água investimento feito em estações de tratamento de água construídas há décadas”, relata o superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz Júnior.

Para o superintendente de produção de água da Região Metropolitana da Sabesp, Marco Antonio Lopez Barros, o requerimento apresentado pela Prefeitura se trata de manobra para evitar a cobrança do débito que o Semasa possui com a companhia, avaliado em R$ 2,7 bilhões. “Na minha ótica, eles querem acabar com a dívida, já que o município vem pagando tarifa inferior pelo serviço. Vale frisar que a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia) aprova qualquer aumento que realizamos. Tudo precisa passar por ela, portanto, se a Prefeitura quer conhecer os valores, basta solicitar à agência reguladora.”

Segundo Barros, ao dizer que a Sabesp cobra preço abusivo pelo serviço, o Semasa e a Prefeitura são incoerentes. “Temos dados que comprovam que a tarifa de São Paulo é a oitava mais barata do Brasil (Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto 2013/Ministério das Cidades).”

Além disso, Barros ressaltou que o termo ‘monopólio’ não condiz com a realidade. “Hoje operamos 366 municípios no Estado. O restante atua no próprio território, como Santo André, que produz 5% da água e, com a nova ETA (Estação de Tratamento de Água), pode aumentar esse número, o que mostra que basta apresentarem o local para retirada da água para ter o serviço.”

Consumidor pode arcar com dívida

De acordo com o superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Júnior, caso o processo não seja favorável para a Prefeitura de Santo André e o Semasa tenha que quitar o deficit de R$ 2,7 bilhões com a Sabesp, consumidores poderão arcar com a dívida que a autarquia possui com o órgão estadual.

“Teríamos que aumentar a conta (caso tivéssemos que pagar a dívida) em pelo menos 30%.”

Para agravar a situação, já neste ano a autarquia pode fechar no vermelho. “As condições do nosso caixa pioraram muito. Estamos correndo para conseguir fechar no azul. Ainda não dá para saber, mas é possível que levemos deficit para o próximo ano.”

Para o superintendente de produção de água da Região Metropolitana da Sabesp, Marco Antonio Lopez Barros, o valor da dívida do Semasa com a companhia é algo que pode comprometer o município. “O valor é considerável. Sabemos que é difícil para a cidade quitar, mas foi o poder público que tomou a decisão de pagar valor abaixo do cobrado. O prefeito pode, inclusive, ser responsabilizado por isso.”

Segundo Barros, o valor da dívida equivale ao investimento que vem sendo realizado nas obras do sistema produtor de água São Lourenço, em Vargem Grande Paulista. Quando pronto, ele irá produzir 6,4 m³/s, o que equivale a três vezes o abastecimento de Santo André.