O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, determinou que as propagandas de bebidas veiculadas pela TV em todo o país terão de informar o teor alcoólico e alertar os telespectadores que tais produtos não devem ser ingeridos por gestantes, que a venda é proibida para menores de 18 anos e que o consumo em excesso pode causar dependência.

Bebidas como o vinho e a cerveja estão incluídas na determinação, embora sejam consideradas como alcoólicas, em termos legais, somente bebidas com teor superior a 13 graus Gay Lussac, limite que vinho e cerveja não alcançam. Mas a classificação científica internacional utiliza como limite 0,5 grau Gay Lussac.