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Executivo terá de explicar criação de cargos
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
10/06/2011 | 07:12
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A Câmara de Diadema agendou reunião com a secretária de Educação, Lúcia Couto, para debater projeto de lei que cria 240 cargos de professores a serem preenchidos por concurso público. O encontro entre a titular da Pasta e os vereadores está marcado para quinta-feira, às 10h, e servirá para evitar possível desgaste entre a Prefeitura e parte do Legislativo.

O texto foi protocolado na semana passada com pedido de urgência pelo prefeito Mário Reali (PT). Apesar disso, a Casa decidiu não incluir a propositura na pauta dos trabalhos de ontem, adiando por pelo menos uma semana a votação do item. Internamente, os parlamentares querem explicações sobre a necessidade da abertura dos postos de trabalho durante a polêmica negociação salarial com os servidores públicos.

O líder de governo no Legislativo, Orlando Vitoriano (PT), disse que, dependendo do entendimento do encontro, o projeto poderá entrar na ordem do dia da sessão na quinta-feira. "Ouviremos tudo que ela tem a falar. E nada impede que a gente coloque o texto para a votação depois da reunião. Será questão de consenso."

A ideia, porém, não foi aceita por parte do bloco de sustentação. A equipe do Diário apurou que alguns parlamentares defendem a proposta de aguardar a rodada de negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos antes de incluir a matéria na ordem do dia da próxima sessão.

A única vereadora a reclamar publicamente do encaminhamento do processo foi a petista Irene dos Santos. "Não faz sentido ter um projeto desse no meio das reuniões com o sindicato. O governo poderia muito bem ter mandado esse projeto depois de finalizada a rodada de negociações com o funcionalismo", criticou. Irene antecipou que irá questionar a secretária sobre a real necessidade da Secretaria de Educação em contratar os profissionais do setor.

A Prefeitura prevê aumento de R$ 2,5 milhões na folha salarial da administração já para este ano. Esse valor inflaria a relação entre receita corrente líquida e despesa com pessoal de 50,59% para 50,9%, próximo do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3%. O Paço utiliza essa limitação financeira como empecilho para não majorar a proposta salarial oferecida ao funcionalismo.

O Executivo defende que a verba adicional consta no Orçamento aprovado pela Câmara no ano passado.




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