A liberação do auxílio emergencialde R$ 600, anunciada pelo governo federal para reduzir os impactos a trabalhadores informais durante a crise do novo cornavírus, inclui os MEIs (Microempreendedores Individuais). No caso do Grande ABC, são 127,2 mil, dos quais 70% devem ter direito ao benefício, que começa a ser pago hoje. A estimativa é que serão injetados R$ 53,4 milhões nas sete cidades , para universo de 89.040 pessoas.

Essa é a hipótese mais provável, segundo Jefferson José da Conceição, economista, professor e coordenador do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS (Universidade Municipal de São Caetano). “Acredito que não serão 100% dos microempreendedores da região que receberão o auxílio por direito, pois alguns abrem (a MPE) por serem autônomos, mas não utilizam o título. Outros declaram no Imposto de Renda faturamento superior à margem do MEI. Então, acho que 70% deles é um cenário mais realista. O número de MEIs é sempre superestimado”, avalia o economista.

Ainda segundo a simulação, caso 100% dos MEIs da região recebam os R$ 600, o montante injetado será de R$ 76,3 milhões. No caso ainda de 50% dessas pessoas (63,6 mil microempreendedores individuais) serem contempladas, o montante total será de R$ 38,1 milhões. “A quantia liberada pelo governo é melhor do que nada, mas não resolve o problema individual das pessoas nem da economia local, uma vez que supre, mais ou menos, as necessidades básicas. Funcionaria melhor se o governo apresentasse mais medidas vinculadas a essa, como adiamento ou suspensão dos pagamentos de água, gás de cozinha, energia elétrica, por exemplo, caso contrário, os R$ 600 só cobrem o necessário, como alimentação, sem a possibilidade de consumirem bens duráveis, por exemplo.” Segundo ele, as pessoas precisam ter despesas reduzidas para que a quantia seja aplicada de outra forma.

Ainda de acordo com o docente da USCS, o valor proposto é “muito à margem do que o empreendedor individual recebe mensalmente” – em torno de R$ 1.500 a R$ 2.000. “Se o valor fosse um salário mínimo(o nacional hoje está em R$ 1.045), aí sim o cenário poderia ser mais otimista quando falamos da economia nacional. Com os R$ 600 do programa, o País está longe de falar em retomada econômica.”

Vale lembrar que o MEI é quem trabalha por conta, tem registro de pequeno empresário e exerce uma das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria, além de ter, no máximo, um empregado. Na região, manicures e cabeleireiras são os negócios com maior volume.

Socorro a micro e pequenas pode chegar a 280 mil na região

O Grande ABC tem 280.201 micro e pequenas empresas, de acordo com levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Desse total, são cerca de 153 mil do setor de serviços, 80 mil do comércio, 27 mil indústrias, 17 mil empresas de construção civil e 300 de agropecuária.

Essas empresas devem ser contempladas pelo projeto de lei aprovado pelo Senado, que abre programa de crédito para dar suporte durante a crise econômica causada pela expansão do novo coronavírus – uma vez que prestadores de serviços, comércio e indústrias, principalmente, estão de portas fechadas. Os recursos chegam a R$ 13,6 bilhões. 

A proposta, que ainda depende de aprovação da Câmara e, posteriormente, da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prevê oferecer crédito mais barato para micro e pequenas empresas. Os bancos oficiais federais podem fazer as operações até 30 de junho, mas as condições de crédito ainda serão definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). As firmas que tomarem os recursos ficarão impedidas de demitir trabalhadores por 60 dias.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, elogiou a mobilização do senador Jorginho Mello (PL-Santa Catarina), que lidera a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, e da relatora Kátia Abreu (Progressistas-Tocantins), pelo trabalho. “O Sebrae, o Brasil e os brasileiros agradecem por mais essa importante medida de socorro aos pequenos negócios. Estamos assistindo a um Congresso engajado em prol das MPEs para o enfrentamento da crise de quem gera 30% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro”, afirmou em nota no site da instutuição, destacando que o segmento representa 99% de todos os empreendimentos do País e geram mais da metade dos empregos formais.

Os recursos serão destinados às empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com juros de 3,75%. O limite do crédito é de 50% da receita bruta de 2019, com carência de seis meses e prazo de pagamento de 36 meses.

O senador Jorginho Mello lembrou que o acesso ao crédito por essa camada da sociedade já era complexo, mas piorou com a pandemia. “Sabemos das dificuldades, mas quero pedir ao presidente (do Senado) David Alcolumbre que peça ao presidente Rodrigo Maia para priorizar esse projeto na Câmara dos Deputados. Ele (projeto) não pode morrer. Caso isso ocorra, perderemos 20 milhões de empregos. É preciso celeridade para que o socorro chegue antes."