A oposição na Câmara de Diadema pretende anular a sessão extraordinária, realizada na quinta-feira, que avalizou a saída do município do Consórcio Intermunicipal. Documento protocolado pelo vereador Josa Queiroz (PT) aponta desrespeito ao regimento interno da Casa e pede a revisão dos atos, que pode resultar no cancelamento da votação – a desfiliação foi aprovada por 14 votos a seis.

No recurso, Josa argumenta que trâmites previstos nas regras internas do Legislativo no que se referem à convocação de sessões extraordinárias foram descumpridos pelo presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB). O parágrafo 3º do artigo 133 do regimento interno da Casa dispõe que a convocação para sessões extraordinárias devem respeitar intervalo mínimo de duas horas após o término da sessão ordinária. “A sessão extraordinária convocada se iniciou dez minutos depois”, aponta o requerimento do petista.

O recurso também cita que o projeto não pode ser enquadrado como matéria de “interesse público relevante e urgente a deliberar”, requisitos previstos das normas internas da Casa para justificar a votação aceleradas de proposituras. “O assunto tratado no projeto não se trata de discussão de matéria cujo adiamento torne inútil a deliberação ou importe em grave prejuízo à coletividade, pois, inclusive, o Executivo anteriormente, em abril, já tinha enviado ao Consórcio Intermunicipal a carta de desfiliação”, completa o documento, que deverá ser corroborado por parlamentares do PR e do PRB.

O termo não anula a sessão automaticamente. O pleito, protocolado no gabinete da presidência, ainda deverá ser apreciado pelo plenário. Antes, será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, que opinará sobre o recurso – acolhe ou indefere. O presidente do grupo é o também oposicionista Orlando Vitoriano (PT).

Como o prefeito Lauro Michels (PV) recuperou a maioria na Câmara, a tendência é que possível anulação da sessão seja derrubada na próxima sessão, última antes do recesso parlamentar. Ainda assim, Josa aposta na possibilidade de o quadro se reverter. “A questão não é política. É inadmissível que alguém que se proponha a criar leis sejam os primeiros a descumpri-las. (Se não aprovarem o recurso) Os vereadores estarão rasgando o regimento interno desta Casa”, frisou o petista.

A decisão de se desfiliar do Consórcio foi anunciada por Lauro em março e colocada em prática no mês seguinte. Como havia perdido governabilidade no Legislativo, o Paço argumentava que não necessitava de aval dos vereadores para emplacar a saída, tanto que chegou a apresentar termo de desligamento do colegiado. Nas últimas semanas, porém, negociou apoio dos parlamentares do DEM e do PPS e, em troca, cedeu as Secretarias de Transporte e de Esportes.

Marcos Michels não atendeu aos contatos do Diário para comentar o assunto.