Diadema terá parcelamento de multas de trânsito e taxas de apreensão aplicadas na cidade no ano que vem. A Prefeitura registra cerca de 90 mil multas sem pagamento de 1999 - início da municipalização do trânsito na cidade - até este ano, no total de R$ 15 milhões. O projeto de lei deve ser votado nesta semana - na última sessão ordinária do ano -, e segue o exemplo de outras cidades da região como Santo André, Ribeirão Pires e São Bernardo, que adotaram a divisão do débito para desonerar o bolso do contribuinte na hora de fazer o licenciamento do automóvel. "A lei não tem prazo, o motorista poderá parcelar a qualquer momento", explica o secretário de Obras, Luiz Carlos Theophilo.

Se for aprovada sem alterações, a lei permitirá a divisão do valor total devido em até seis parcelas sem a cobrança de juros, mas corrigidas pela variação mensal da UFD (Unidade Fiscal de Diadema). O valor mínimo para a parcela está fixado em R$ 53,20 e a última deverá ser quitada no mês anterior ao licenciamento do automóvel, determinado pelo final da placa.

Para aderir ao programa, o proprietário do veículo multado encaminhará ao Departamento de Trânsito de Diadema um pedido específico, que será avaliado pelas autoridades responsáveis. No ato da adesão, o motorista saberá a quantidade de multas atrasadas e o valor total a ser parcelado, mas a gravidade da infração será levada em conta para determinar o parcelamento - para garantir o caráter educativo da multa. "O motorista poderá parcelar algumas multas e depois parcelar as demais, depende do caso", reforça Theophilo.

A pontuação na carteira de habilitação do motorista, referente às multas negociadas, será quitada após o pagamento de todas as parcelas. Já a liberação de veículos apreendidos nos pátios municipais será condicionada à apresentação da primeira parcela quitada. Caso haja atraso no pagamento, o motorista perderá o benefício e terá de quitar toda a dívida antecipadamente, com acréscimo de juros de 1% ao mês.

O pico de multas em Diadema ocorreu em 2002, primeiro ano da instalação dos radares nas principais ruas e avenidas - há 19,5 mil multas em aberto deste período, fenômeno que causou gritaria entre os motoristas multados e abasteceu discursos inflamados durante a campanha eleitoral, sob a chancela da "indústria da multa". Na avaliação da Prefeitura, houve um momento de adaptação e a quantidade vem declinando nos dois últimos anos.