Cultura & Lazer Titulo
Para quem tem contrato em dólar
Thais Gonzaga
Especial para o Diário
01/02/1999 | 12:00
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Informaçoes sobre açoes de defesa do consumidor, relaçoes de consumo e direitos e deveres do consumidor sao alguns dos serviços oferecidos pelo site do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), uma entidade civil sem fins lucrativos que possui mais de 40 mil associados. Com a valorizaçao do dólar, o site oferece uma seçao com informaçoes sobre contratos que possuem reajustes com variaçao na moeda norte-americana, explicando qual o procedimento para reverter essa cláusula na Justiça e como fazê-lo. Há um formulário modelo que pode ser usado para comunicar a empresa da intençao de rever o contrato e os motivos que justificam tal procedimento.

Há também informaçoes sobre outras açoes judiciais, como aumento abusivo de planos de saúde, cobrança indevida de ICMS, problemas com consórcios e até mesmo de como receber o empréstimo compulsório, pago por quem comprou veículos automotores em 1986.

Em defesa do consumidor, o Idec faz uma campanha para o fim da produçao do leite C, que foi considerado recentemente como um produto de qualidade inaceitável pelos órgaos que fiscalizam os alimentos.

O Código de Defesa do Consumidor também tem uma seçao especial no site, com versoes na íntegra e na forma simplificada, com explicaçoes dos especialistas do Idec.

Para se associar ao Instituto, é preciso preencher um formulário de dados pessoais e pagar uma anuidade de R$ 51. Quem se associar, tem à sua disposiçao um telefone que tira dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor e recebe a assinatura da revista Consumidor S.A., uma produçao independente que realiza testes comparativos de produtos e serviços.




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