O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), despendeu R$ 1,01 milhão até agora em contrato firmado, sem abertura de processo licitatório, com a Editora Melhoramentos Ltda. O valor, considerado elevado para a prestação do serviço diante da crise financeira do Paço, refere-se a termo assinado para aquisição de material de trânsito para crianças nas unidades de ensino da rede. A administração petista iniciou projeto no ano passado, denominado Educação para a Mobilidade. A Prefeitura não informou, no entanto, a quantidade de cartilhas disponibilizadas dentro do programa.

Apesar do período de crise, a gestão já pagou neste exercício o montante de R$ 803,3 mil à empresa. Em 2015, primeiro ano da contratação, o Paço pagou R$ 206,8 mil, quando a participação era de apenas 11 escolas municipais. A proposta está vinculada às Pastas de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, comandada por Ricardo Kondratovich, e a de Educação, chefiada por Gilmar Silvério (PT), sendo encabeçada pelo diretor do DET (Departamento de Engenharia de Tráfego), Epeus Pinto Monteiro (PT), que antecipou, no mês passado, investimento de R$ 1,2 milhão no projeto.

“É trabalho perene que abrange 100% da rede pública, transmitindo para as crianças, de forma didática, a cultura de hábitos seguros para que elas se tornem responsáveis no trânsito”, afirmou Epeus, na oportunidade do anúncio de expansão do programa na cidade. Ex-superintendente da EPT (Empresa Pública de Transportes) – hoje SATrans –, o diretor mencionou, na ocasião, que R$ 800 mil foram aplicados apenas para o material didático desenvolvido pelo consultor e especialista em Mobilidade Urbana Eduardo Biavati.

Para defender a despesa com a compra dos livros, a Prefeitura pontuou que o material chegará a 51 Emeiefs (Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental) e 33 creches da cidade, indicando que mais de 39 mil alunos aprenderão sobre segurança no trânsito.

Ao justificar falta de verba em caixa, Grana interrompeu, por exemplo, série de cinco anos de distribuição de uniformes escolares na rede. A estimativa de gastos calculada em edital do certame ficava na casa dos R$ 7 milhões. A paralisação neste ano aconteceu sob a justificativa da queda de receita de tributos na cidade e priorizar outras ações.

O Paço alegou tão somente que houve dispensa de certame, de acordo com o artigo 25 da Lei 8.666/93, segundo dados que constam no Portal da Transparência, além de que os recursos “saíram de fundo especial de despesa”. Conforme a legislação apontada, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio em que se realizaria a licitação, obra ou serviço”.