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Relator da reforma tributária avalia imposto verde


Do Diário do Grande ABC

25/06/1999 | 08:36


O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), está aguardando os resultados de algumas simulaçoes da Receita Federal para decidir se acatará a proposta de criaçao de um imposto seletivo sobre os combustíveis ou estabelecerá a seletividade com uma alíquota diferenciada do ICMS que seria compartilhado entre a Uniao e os Estados. "Como os combustíveis deverao ser desonerados dos demais tributos, é preciso saber qual a melhor fórmula para nao prejudicar a arrecadaçao dos Estados", disse o relator lembrando que o ICMS dos combustíveis representa uma parcela significativa da arrecadaçao de alguns Estados.

O deputado avisa, no entanto, que, caso venha a optar pelo ICMS compartilhado para os combustíveis, a alíquota estadual será uniformizada. Apesar de ter restriçoes aos impostos seletivos, Mussa Demes concorda com a necessidade de se estabelecer alíquotas diferenciadas também para energia, telecomunicaçoes, tabaco e bebidas. Mas mantém sua defesa do ICMS compartilhado, que ele diz ter a aceitaçao de quase todos os integrantes da Comissao Especial da Câmara que está discutindo a reforma tributária. Esse deverá ser um dos principais pontos de divergência entre o substitutivo dele e a proposta defendida pelo governo, que prefere substituir o IPI, ICMS, PIS e Cofins por um imposto sobre valor agregado (IVA) de competência federal.

Mussa Demes aceita substituir IPI, ICMS, PIS e Cofins por um imposto sobre valor agregado e estabelecer uma legislaçao federal sobre eles, mas quer manter a autonomia dos Estados para arrecadar, fiscalizar e julgar os processos contestatórios. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, nao quer delegar esses poderes aos Estados, mas está evitando se contrapor a Demes neste momento. "Ele disse que só irá se manifestar depois que eu apresentar o esboço do meu relatório", comenta o deputado. Ele afirma que as relaçoes entre os dois, estremecidas há quase dois anos, têm sido amistosas do ponto de vista institucional. "Poderei até aceitar as sugestoes dele se concordar com elas", admite o relator. Na próxima semana, a comissao que discute a reforma tributária nao deverá realizar audiências públicas, mas estará se reunindo na Câmara e na Fundaçao Getúlio Vargas, em Brasília, espaço que tem sido utilizado por um grupo de deputados que vem debatendo o assunto mais intensamente. A comissao deverá se reunir informalmente também no mês de julho, durante o recesso parlamentar, para analisar as simulaçoes que estao sendo postas à disposiçao pelo governo.



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