Em nome da coligação Santo André Melhor, PP, PFL (DEM) e PPS protocolaram sexta-feira, conjuntamente, documento na Câmara pedindo ao presidente do Legislativo, José Montoro Filho, o Montorinho (PT), que autorize a devolução do mandato ocupado pelo vereador Paulinho Serra (PSDB).

A atitude segue uma tendência nacional, onde partidos tentam reaver cadeiras ocupadas por desertores. Eles se baseiam em resposta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de 27 de março, a uma consulta feita pelo PFL, questionando a quem pertencia o mandato. Na ocasião, a maioria dos ministros do TSE entendeu que o mandato de um deputado federal, estadual ou vereador pertence ao partido político pelo qual ele foi eleito.

Segundo o presidente do PP de Santo André, Odilon Ribeiro, os partidos entenderam que era o momento de pedir o cargo de volta. “Se ele perder o cargo, quem assume a cadeira é Elcio Riva, do PPS”, diz.

Para o presidente da comissão provisória do PPS municipal, Daniel Alexandre Mazucatto de Aquino, a coligação entende que a decisão deve partir do Legislativo, local onde o mandato é exercido. “Compreendo que possa existir corporativismo, mas temos de ir atrás do que é justo”, afirma. Newton Peres Rocha, presidente do DEM, não foi encontrado para comentar os fatos.

No documento, os partidos alegam que sem a ajuda da coligação “jamais” Paulinho Serra seria eleito. “Para ser eleito com 2.599 votos foi necessário a somatória dos votos da coligação”, relata o pedido.

O vereador Paulinho Serra se defende citando uma das exceções previstas na resposta do TSE. “O tribunal prevê que quando o partido muda de postura dá direito à desfiliação. E o PFL passou a ser situação, embora na campanha tenha feito oposição. Além disso, fui para o PSDB, partido da coligação majoritária”, afirmou.

Montorinho, presidente da Câmara, afirmou que primeiro “tomará pé da situação”. “O pedido acabou de ser protocolado. Não quero tomar decisão precipitada. Por isso, vou analisá-lo e segunda-feira terei posicionamento”, afirmou.

No Grande ABC, outro caso semelhante já foi avaliado. Recentemente, o presidente da Câmara de Diadema, Marquinho Ernandez (PT), indeferiu pedido do PMDB que requeria o cargo do vereador Milton Capel. O parlamentar migrou para o PV. Agora, o partido irá entrar com ação na justiça eleitoral da cidade.

No âmbito federal, sexta-feira, PPS, PSDB e DEM entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de cassação do mandato de 23 deputados federais, eleitos no último pleito, que, após assumir o cargo, mudaram de partido.