A Vila de Paranapiacaba e o Parque Andreense, em Santo André, começaram a receber placas indicativas com identificações dos cursos d'água. Ao todo, 12 córregos foram ‘batizados’. Outros 12 já tinham nome. No total, serão espalhadas por esses locais 24 placas.

O trabalho de nomeação dos cursos desses córregos foi realizado conjuntamente por moradores e gerências de Fiscalização e Educação Ambiental da Prefeitura.

A iniciativa está inserida no programa de proteção aos mananciais do município. “A intenção é integrar essas comunidades ao meio em que vivem para que contribuam com a preservação”, explica a diretora do departamento de Meio Ambiente da subprefeitura de Paranapiacaba, Renata Cristina Ferreira Penatti.

A subprefeitura ampliou para 24 o número de placas com orientações também para que moradores ou eventuais interessados na compra de lotes em áreas de manancial consultem a Prefeitura para saber se são regulares e quais são as exigências legais para a construção.

As 17 placas já existentes – instaladas em 2003 – já estavam danificadas e foram substituídas. Foram investidos no processo R$ 47 mil. Do montante, R$ 35 mil vieram do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

De acordo com Renata Cristina, cerca de 7 mil pessoas moram em 18 loteamentos nas duas áreas (Paranapiacaba e Parque Andreense) e cada um desses loteamentos tem algum tipo de irregularidade em termos de registro. “Alguns têm registro em cartório, mas o novo proprietário ainda não transferiu a propriedade para o nome dele. Outros têm matrícula, mas a metragem não atende à Lei de Mananciais.”

Conforme exemplificou, a Lei de Mananciais define qual a metragem do lote em áreas próximas e nas mais distantes de córregos e rios. “Nas mais distantes, de 1,2 mil m² a 2 mil m², mas tem lote de até (apenas) 250 m².”