O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou ontem que acha “difícil” a presidente Dilma Rousseff (PT) conseguir emplacar no Congresso Nacional a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O tucano voltou a posicionar-se contrário à medida e criticar, durante evento no Palácio dos Bandeirantes, a investida que a equipe econômica do Planalto tem feito para tentar recriar o tributo como forma de cobrir o deficit no Orçamento da União para o ano que vem.

Para Alckmin, o governo não tem apoio suficiente para aprovar a medida no Congresso, já que, por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), necessita do voto de pelo menos três quintos dos deputados (308) e senadores (49), e passar por dois turnos em cada Casa. “Existem diversas formas de se resolver as contas no vermelho. Primeiramente, você corta drasticamente as despesas e, por último, aumenta imposto. Quer dizer, o governo federal está começando (o ajuste) pelo (o que deveria ser o) fim”, disse o tucano.

Alckmin já havia dito que era contra a recriação do imposto, mas esperava-se que o tucano mudasse o discurso depois que passou a ser cogitada a ideia de repartir a arrecadação da CPMF com governadores e prefeitos. A proposta, defendida por governadores aliados ao PT, prevê aumentar de 0,2% (índice apresentado pelo governo) para 0,38% a alíquota do tributo. O 0,18% restante seria transmitido a Estados e municípios.

SÓ ALIADOS
Na quarta-feira, na tentativa de reverter a resistência de deputados e senadores em apoiar a volta da CPMF, oito governadores se reuniram no Congresso com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros (ambos do PMDB). Só participaram do encontro, entretanto, chefes de Estado filiados ao PT e a partidos aliados ao governo, como o próprio PMDB.

O retorno da CPMF é defendido à risca pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que vê na volta do tributo a solução para o equilíbrio do erário. Com o possível retorno do imposto, o Planalto almeja arrecadar R$ 32 bilhões a mais. O montante seria utilizado para cobrir o deficit da Previdência. A peça orçamentária para 2016 entregue por Dilma ao Congresso prevê rombo de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas, mas o Planalto está decidido em perseguir meta maior, que seja suficiente para cobrir o buraco e ainda garantir superavit para o próximo ano.

Tucano incentiva startups ao Estado

O chefe do Executivo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou ontem, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, decreto criando programa que visa patrocinar projetos inovadores idealizados por empresários – as chamadas startups – voltados à solução de serviços públicos nas áreas de Educação, Saúde e facilidades ao cidadão.

Denominado Pitch Gov SP, o programa foi criado em parceria com a Associação Brasileira de Startups e tem como objetivo abrir espaço para que empreendedores possam sugerir ao governo do Estado soluções tecnológicas para facilitar o atendimento de serviços, como, por exemplo, criação de aplicativo para otimizar o agendamento de consultas médicas da rede estadual de ensino.

Ao lado do secretário de Governo, Saulo de Castro, Alckmin autorizou o chamamento público para a seleção das empresas, que ocorrerá até 18 de outubro. “É grande salto para a inovação. A tecnologia é um instrumento extraordinário para melhorar a vida das pessoas. Por isso, quero fazer um convite a todos os ‘startapeiros’ a apresentar suas propostas”, discursou o governador, ao acrescentar que o projeto terá investimento de cerca de pelo menos R$ 110 milhões. O programa é o primeiro do gênero na América Latina.