A Prefeitura de Mauá contratou a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para elaborar estudo técnico sobre o aluguel de veículos. O prefeito interino Diniz Lopes (PL) quer pôr fim à polêmica que existe na cidade e comprovar que o aluguel de veículos não compensa aos cofres públicos. A administração do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) fez contrato de R$ 3,8 milhões com a empresa Viação Santo Inácio Ltda., que foi considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e sobre o qual há investigação no Ministério Público.

“A Fundação Getúlio Vargas é uma instituição de renome e nos fornecerá embasamento técnico para saber o que temos de fazer, uma vez que o contrato vence em maio. Não podemos tomar atitude radical sem um estudo”, diz o prefeito. Apesar de haver a possibilidade de prorrogar o contrato por mais um ano com a própria Viação Santo Inácio, o chefe do Executivo afirma que é necessário saber se a locação compensa financeiramente.

Diniz acredita que em 10 dias a Fundação Getúlio Vargas vai concluir o estudo, que custará aos cofres municipais R$ 100 mil. O prefeito interino diz que São Bernardo também contratou a FGV para fazer o mesmo tipo de avaliação. A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Bernardo não conseguiu confirmar na sexta-feira essa  informação junto à Secretaria de Serviços Municipais.

Rejeição – Em setembro de 2004, o TCE julgou irregular a concorrência pública e o contrato entre a Prefeitura de Mauá e a Viação Santo Inácio para a locação de veículos, no valor de R$ 3,8 milhões. O tribunal questiona os valores pagos pelos veículos. O contrato firmado em 29 de maio de 2002 ainda é analisado pelo TCE, uma vez que a Prefeitura recorreu da decisão.

O tribunal avalia que “com o valor gasto a título de locação, os veículos poderiam ter sido comprados com garantia de fábrica e manutenção gratuita por um ano ou mais, dependendo da marca e, ainda, existir a possibilidade de venda após determinado prazo, com retorno do capital aos cofres municipais”.

Para o TCE, não houve “razoabilidade” dos preços praticados para a contratação, que se revelou “lesiva ao erário”. O tribunal revela ainda em seu parecer que a Prefeitura teria pagado R$ 60 mil ao ano pela locação de uma Parati 1.8, sem motorista, que, segundo uma planilha custa R$ 33,9 mil, com valor de revenda estimado em R$ 26,89 mil após três anos de uso. A administração paga por uma perua funerária R$ 17 mil por mês. Já uma ambulância varia entre R$ 14 mil e R$ 17 mil, e o aluguel de um guincho fica em R$ 23 mil. Caminhões para apreensão de animais saem por R$ 6 mil mensais.