Três prefeitos do Grande ABC já saíram de férias antes mesmo de completar um ano de mandato. A prática foi seguida por quatro secretários da região que alegaram "motivos pessoais". Segundo especialistas em Direitos Público e Trabalhista, por serem agentes políticos, e não públicos, prefeitos e secretários municipais não têm direito a férias.

O prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), em seu primeiro mandato, saiu de férias em agosto, após oito meses de trabalho. Os prefeitos José Auricchio Júnior (PTB), de São Caetano, e Clóvis Volpi (PV), de Ribeirão Pires, ambos no segundo mandato, também saíram por uma semana antes de terminar o primeiro ano da nova gestão à frente do Executivo municipal.

Segundo o jurista Tito Costa, que já foi prefeito de São Bernardo (1977 a 1983), férias para prefeitos e secretários são "abuso de poder". "Ao ser eleito para um cargo, você é agente político, não público. Servidor público faz parte do sistema e das instituições. Agente político não tem direito a férias. Não pode haver esse tipo de reserva ao homem público", avaliou Tito.

O advogado Alberto Rollo endossou a tese de Costa. "Não existe regra de caráter geral. Eles não têm direito a férias. Isso pode até ser considerado abuso de poder".

O advogado em Direito Trabalhista Estevão Mallet complementou: "Diferente do trabalhador comum, o agente político não tem garantia ou direito para gozo de férias". Ele lembrou que, no caso do trabalhador celetista, com direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho, é necessário trabalhar 12 meses para aquisição do direito às férias.

"E o empregador tem ainda mais um ano para conceder o período, conforme a conveniência", afirmou. Os prefeitos querem o direito, mas não as obrigações", concluiu Mallet.

Em seu primeiro mandato, Aidan afastou-se durante cinco dias por motivos pessoais, em agosto. A vice-prefeita, Dinah Zekcer (PTB), assumiu o controle do Executivo.

O afastamento do prefeito e do vice está previsto no artigo 57, da LOM (Lei Orgânica do Município) de Santo André. Nos casos de impossibilidade de exercício do cargo, por doença ou em licença-gestante, a serviço ou em representação do município e gozo de férias anuais de 30 dias.

Quem aprova a LOM são os vereadores. A lei prevê ainda que o comandante do Paço se ausente com prejuízo dos subsídios para tratar de interesses particulares.

Os secretários de Finanças, Nilson Bonome, e Saúde, Leonardo Carlos de Oliveira, também se licenciaram por motivos pessoais e foram substituídos. Bonome, pelo diretor do Departamento Econômico-Financeiro, Heitor Sichmann, e Leonardo, por José Roberto Bustamante Prota, diretor do Departamento de Assistência à Saúde. A Prefeitura não informou o período de afastamento.

Clóvis Volpi, prefeito de Ribeirão, tirou férias de 16 a 31 de agosto, segundo a Prefeitura. No período, foi substituído pelo vice-prefeito, Ednaldo Menezes, o Dedé (PPS), em conformidade com a LOM, que autoriza o prefeito e os secretários a 30 dias de férias no ano.

Dos sete prefeitos, quatro não oficializaram férias
Dos sete prefeitos que comandam as cidades do Grande ABC, quatro não oficializaram se saíram de férias. Embora não o tenham feito, podem, mesmo assim, ter saído. A estratégia é alegar "motivos pessoais" e não ficar fora por mais de 15 dias, já que, segundo o advogado Alberto Rollo, é direito do agente político se afastar por até 15 dias sem comunicar à Câmara e publicar oficialmente o período. Nesses termos, não há necessidade de o vice-prefeito assumir. Os chefes de Executivo petistas, Mário Reali, de Diadema, Luiz Marinho, de São Bernardo, e Oswaldo Dias, de Mauá, e o tucano Adler Kiko Teixeira, de Rio Grande da Serra, não estão nesta lista, segundo informações de suas assessorias.

Quanto aos secretários, os afastamentos informados se restringiram somente aos integrantes do primeiro escalão de Mauá. Antonio Carlos de Lima, de Administração, que se afastou em agosto por motivos particulares. Orlando Fernandes, secretário de Finanças e José Roberto de Melo, de Comunicação, estiveram fora do exercício por uma semana, justificando motivos de saúde. O primeiro em maio; o segundo em fevereiro deste ano.

Em São Caetano, à frente do segundo mandato, Auricchio deixou o governo de 13 a 17 de outubro, sem remuneração (com desconto em holerite), segundo a Prefeitura. Ele já havia saído de férias em dezembro de 2008.

Segundo a LOM, em caso de afastamento por mais de quinze dias de licença ou férias,o prefeito é obrigado a comunicar oficialmente e passar o cargo ao vice-prefeito. Caso o chefe do Executivo se ausente por prazo menor que quinze dias, para funções administrativas, e permaneça em território nacional, não existe obrigação de pedir ou comunicar o ato.

A Prefeitura afirma que é prática de Auricchio comunicar a posse interina do vice, quando necessário. Caso ele tenha de se ausentar para fins administrativos com destino ao Exterior, o vice-prefeito tem de assumir interinamente as funções.

No município, o secretário de Governo, Tite Campanella, e a secretária de Educação, Magali Aparecida Selva, se afastaram sem remuneração, segundo a Prefeitura. Magali ficou fora de 13 de julho a 1º de agosto. Tite deixou a Pasta entre 7 e 11 de setembro.