Depois de mais de um ano de discussão sobre a possível cassação da vice-prefeita de Diadema, Silvana Guarnieri (PTB), a Câmara aprovou ontem relatório final da CPI sobre o caso em que remete a decisão ao Ministério Público. Acusado de acatar ordens do chefe do Executivo, Lauro Michels (PV), para confeccionar o parecer, o autor do texto, José Zito da Silva, Zezito (PR), argumentou não haver elementos claros para cassar o mandato da petebista.

O relator do caso da vice alegou que a CPI, presidida por Ronaldo Lacerda (PT), solicitou série de dados a órgãos estaduais, municipais e federais para justificar o crime de improbidade administrativa de que Silvana é acusada, mas pedidos não foram respondidos. O grupo só tem poder de polícia enquanto atuar dentro de Diadema.

“Temos o poder de cobrar informações, mas não há garantia de que teremos. Estamos dizendo que há indícios de irregularidades, mas seria injusto e precipitado cassar o mandato. O relatório foi sensato, porque não prejudica a investigação do MP”, avaliou Zezito.

Já o presidente da CPI considerou que o relator foi influenciado pelo Paço. “No começo, o prefeito era a favor da cassação. Mas, ao longo da discussão, o cenário político mudou e pediram arquivamento do processo. O Lauro age com a emoção e não com a razão. Não pensou que essas ordens à bancada governista poderiam causar constrangimento no Legislativo”, declarou.

Zezito negou interferência e disse que Lauro o deixou “muito à vontade” para se posicionar no caso. “Não haverá desgaste na Câmara. O MP pode completar as provas e pedir a cassação. Se fizéssemos isso, seríamos omissos.”

O relatório só optou por remeter a apuração ao MP por pressão das bancadas do PT, PSB e PMDB. O bloco temia que o arquivamento, assim como nas CPIs da Saúde e da Saned que terminaram em pizza, desse conotação de subserviência do Legislativo ao Executivo.

Silvana foi denunciada pelo MP de Tocantins por crime de improbidade administrativa em abril de 2013 quando acumulava cargo de secretária de Assistência Social. A engenheira prestou serviços à empresa Terra Clean, responsável pela coleta de lixo da prefeitura de Palmas. A Lei Orgânica Municipal de Diadema determina exclusividade a ocupantes do primeiro escalão.