Pesquisa publicada nesta semana pelo Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano) defende a criação de contribuição social emergencial sobre altas rendas. O objetivo é ajudar a União a arcar com benefícios destinados aos trabalhadores durante a crise causada pelo novo coronavírus. A proposta sugere que pessoas que recebam a partir de 15 salários mínimos cedam até 20% da renda mensal.

Caso a medida fosse adotada, 3,3 milhões de contribuintes, cerca de 11% dos declarantes de todo País, poderiam colaborar com a criação do fundo. Considerando que os bens e direitos destas pessoas somam cerca de R$ 5,36 trilhões e que as alíquotas partem de 10%, a arrecadação seria equivalente a R$ 142,07 bilhões. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045, ou seja, trabalhadores que recebem mais de R$ 15.675 fariam parte.

O estudo aponta que, conforme dados do início deste mês, as transferências por meio do seguro-desemprego, destinado à complementação de salários de trabalhadores cuja jornada e remuneração foram reduzidas, e do auxílio emergencial de R$ 600 a informais somavam R$ 120 bilhões, o equivalente a 1,7% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Exemplo é que apenas a garantia de renda para cerca de 30 milhões de famílias inscritas do CadÚnico e trabalhadores informais com renda de até três salários mínimos por mês deve custar aproximadamente R$ 18 bilhões, mensalmente, aos cofres federais. Caso o pagamento seja estendido até o fim do ano, seriam gastos pelo menos R$ 162 bilhões.

Segundo Ursula Dias Peres, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole da USP (Universidade de São Paulo) e convidada do Conjuscs, a proposta caminha no sentido da justiça tributária. “Além disso, (a proposta) incide sobre toda e qualquer renda, como dividendos que as pessoas físicas mais ricas recebem de empresas das quais participam, mas hoje são isentos de tributação.”

“Os contribuintes que possuem rendas mais elevadas pagam, atualmente, menos impostos como proporção da renda que os assalariados, autônomos ou pequenos empresários”, completou Fábio Pereira dos Santos, pesquisador convidado do Conjuscs e doutor em administração pública e de governo.

Para a criação da contribuição social, é necessário que a proposta seja aprovada pelo Congresso por meio de emenda constitucional. “Acreditamos que, se houver a compreensão da necessidade, urgência e emergência da situação em que vivemos, é possível iniciar a arrecadação poucos meses após sua aprovação”, afirmou Ursula.

Os pesquisadores sugerem que a cobrança dos valores seja feita na fonte pagadora, via sistema da Receita Federal análogo ao do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).