Experiências em países da América do Sul e da Europa apontam a inclusão dos municípios no combate à criminalidade. Essa foi a conclusão das autoridades que participaram nesta quinta pela manhã da conferência sobre segurança urbana na Urbis – Feira e Congresso Internacional de Cidades, que termina nesta sexta no Expo Center Norte, em São Paulo. O prefeito de Diadema, José Filippi Júnior, que foi o mediador da mesa, sugeriu a criação de um Sistema Único de Segurança, nos mesmos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde).

“O SUS disciplina isso. As ações de combate à violência seriam divididas entre as três esferas dos governos. Os municípios ganhariam gestão plena na área de segurança, com a devida equação de financiamento”, afirmou Filippi. Para o prefeito, o policiamento preventivo ficaria sob responsabilidade do poder municipal. “Não tenho dúvidas que esse é o caminho. Os municípios serão os novos protagonistas em termos de segurança pública. “Afinal, temos de sair dessa penumbra”, disse, após expor em menos de 20 minutos as ações integradas contra à violência entre a GCM (Guarda Civil Municipal) e as polícias Civil e Militar em Diadema.

Benedito Mariano, secretário de Segurança Urbana de São Paulo, também defendeu a inclusão dos municípios nessa luta contra a violência. Outra proposta ficou por conta da rede permanente de intercâmbio internacional nessa área. “Sem dúvida, o problema da segurança pública também é municipal. Inclusive, esse sistema tem de ser reformado para que haja a união”, afirmou. Mariano ressaltou ainda as ações sociais de prevenção e o policiamento preventivo comunitário.

A mesma opinião é de José Maria Lahosa, diretor de Serviços de Prevenção da Prefeitura de Barcelona, Espanha. “A segurança pública não depende só de polícias, mas de mais coisas, como de uma integração social com a população e o poder público”, afirmou. Para Lorena Vinueza Ruiz, secretária de Segurança de Quito, Equador, a segurança tem a ver com políticas sociais e com o trabalho conjunto com as polícias. Detalhe: a administração pública em Quito cobra da população uma taxa de segurança anual, que varia de US$ 2 (R$ 6,28) a US$ 25 (R$ 78,50). A arrecadação do tributo, segundo Lorena, vai para uma espécie de Fundo Municipal de Segurança.

Lei Seca – O prefeito de Diadema ressaltou a lei de fechamento de bares introduzida em julho de 2002 no município. Um mapeamento da criminalidade – feito antes da criação da lei – apontou que 60% dos homicídios aconteciam dentro dos bares ou nos arredores. “Confesso que no início tinha dúvidas de sua eficácia, mas ao mesmo tempo simpatia pela lei. Hoje, estou convencido do seu sucesso.” Em 1999, a média mensal de assassinatos era de 29,5. Atualmente, é de 11,5.

Santo André – No último dia da Urbis, Santo André discutirá estratégias de desenvolvimento econômico. Jeroen Klink, secretário de Desenvolvimento Econômico e Ação Regional da cidade, participará de uma mesa de debates a partir das 14h30. A Prefeitura de Santo André também está presente na feira, que acontece simultaneamente ao congresso. Um estande de 200 m² mostra ações de inclusão social na Urbis. Uma maquete da futura Epac (Escola Parque da Ciência), em construção no Parque Central, é uma das atrações para o visitante.