A Prefeitura de Mauá, gerida por Marcelo Oliveira (PT), contratou auditoria independente para apurar o valor da dívida que o município tem com a FUABC (Fundação do ABC), organização social que administra os equipamentos públicos de saúde da cidade desde 2015.

A Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) foi admitida em regime de dispensa de licitação por notória especialização para executar o serviço. Vai cobrar R$ 295,2 mil. Não há prazo definido para conclusão dos trabalhos.

O pente-fino no passivo era uma exigência no acordo firmado entre as partes e o Ministério Público no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2019. A FUABC chegou a dizer que o rombo nas contas atingia a marca de R$ 160 milhões, valor contestado pela Prefeitura na gestão do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD).

A partir do trabalho da auditoria, as partes se comprometem a pacificar o olhar com relação ao deficit financeiro e estabelecer plano de pagamento de longo prazo, uma vez que a administração mauaense argumenta enfrentar problemas econômicos.

“É uma das exigências do acordo da FUABC, do MP e da Prefeitura. A Fundação falava que a dívida passava na casa dos R$ 100 milhões, e o TAC previa esse instrumento justamente para avaliar a quantia. É um passo importante para podermos regularizar toda a situação com a Fundação”, comentou Marcelo.

O prefeito lembrou que, atualmente, a FUABC não possui contrato de gestão regularizado junto ao Executivo e que segue gerenciando os equipamentos de saúde por força do TAC, balizado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no ano passado.

Durante o governo Atila, houve tentativa de rompimento do vínculo, uma vez que o então prefeito argumentava que os R$ 15 milhões repassados mensalmente pela Prefeitura à FUABC estavam acima do serviço efetivamente prestado. A Fundação apontava, por sua vez, que a gestão mauaense não pagava a parcela completa – decorreu dessa questão a dívida.

Com o TAC, ficou estabelecido o pagamento mensal de R$ 15,1 milhões pelo trabalho, sendo que, dentro desse total, R$ 800 mil são destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas e com fornecedores e, em contrapartida, a FUABC destina mais R$ 200 mil para a mesma finalidade, totalizando R$ 1 milhão por mês.

Em nota, a FUABC declarou considerar “extremamente positiva a contratação da empresa de auditoria contábil-financeira, conforme acordado judicialmente com o MP, e permanecerá à disposição para o fornecimento de dados e documentos que subsidiem os trabalhos”. “Com atuação do Ministério Público, Fundação do ABC e Prefeitura de Mauá têm trabalhado conjuntamente em busca de solucionar pendências de gestões passadas e de manter rigorosamente em dia os compromissos atuais, em benefício direto aos munícipes de Mauá usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).”