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LEI Na contramão da Capital e do País, região viu crescer número de adeptos do cigarro com mais de 18 anos
Do Diário do Grande ABC
Claudinei Plaza/DGABC
O número de moradores do Grande ABC com mais de 18 anos que se declara fumante registrou alta de 27% desde agosto de 2009, quando entrou em vigor a Lei Antifumo no Estado – que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados. Conforme estudo elaborado pelo pelo Inpes/USCS (Instituto de Pesquisa da Universidade Municipal de São Caetano), são pelo menos 578,3 mil adeptos do cigarro entre as sete cidades, volume correspondente a 21,7% da população total da região. Há uma década, 455,7 mil pessoas se enquadravam na situação.
O cenário do Grande ABC vai na contramão do destacado pelo Ministério da Saúde na Capital paulista, onde a proporção de fumantes caiu de 18,8% (cerca de 2 milhões dos 11 milhões de paulistanos) em 2009 para 14,2% (média de 1,7 milhões de pessoas). No País, dados do Vigitel (Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) divulgados pelo governo federal em maio mostram que, em 2018, 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar. Em 2006, ano da primeira edição da pesquisa, o índice era de 15,6%.
Quando analisado o perfil de fumantes das sete cidades, chama atenção a alta do hábito nocivo entre a população jovem – com idade entre 18 e 24 anos. Há uma década, 10,8% do grupo era adepta ao cigarro, proporção que subiu para 18% atualmente. De acordo com a Fundação Seade, são pelo menos 282,7 mil moradores nesta faixa etária na região, sendo 50,9 mil fumantes. Conforme especialistas, isso é reflexo do incentivo dado pela indústria aos produtos destinados à juventude, como os narguilés e cigarros eletrônicos.
No geral, a taxa total de fumantes no Grande ABC vem se mantendo basicamente estável nos últimos quatro anos (veja tabela abaixo) – o tema não foi pautado apenas na pesquisa socioeconômica de 2016. A expectativa é a de que o quadro seja revertido a longo prazo, tendo em vista a dificuldade de parar daqueles que já são fumantes.
Professor do curso de pneumologia da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), Adriano Guazzelli confia que a Lei Antifumo também colabore para a conscientização dos fumantes. “Acaba sendo uma motivação a mais para as pessoas abandonarem o vício.”
No caso do representante comercial Marcelo Oliveira, 48 anos, parar de fumar foi consequência de internação após pneumonia bacteriana. “Parei por necessidade e pelo motivo dos meus familiares me chamarem atenção, o que hoje consigo entender.”
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o tabagismo é a principal causa de morte evitável, vitimando quase 6 milhões de pessoas todos os anos no mundo. Deste total, mais de 600 mil são fumantes passivos (convivem com fumantes).
Anvisa debate regulamentação de dispositivos eletrônicos no País
A manutenção ou não da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, bem como os prós e contras em relação à comercialização desse tipo de produto, estão sendo discutidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O primeiro debate em relação ao tema foi realizado na quinta-feira, em Brasília. O objetivo é coletar subsídios científicos e dados atualizados sobre os potenciais riscos e benefícios destes dispositivos, que são proibidos no País desde agosto de 2009.
A AMB (Associação Médica Brasileira) e as sociedades médicas a ela afiliadas manifestaram apoio à Anvisa no sentido de manter a proibição de cigarros eletrônicos no País. O documento foi enviado ao diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, em julho.
Grande ABC teve 393 estabelecimentos multados até 2018
Desde agosto de 2009, quando a Lei Antifumo entrou em vigor no Estado de São Paulo, foram realizadas pelo menos 2 milhões de inspeções e 4.000 autuações, conforme o governo estadual. A Grande São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização. Na década, foram 644,7 mil inspeções e 1.900 autuações. Não foram fornecidos dados atualizados sobre a fiscalização no Grande ABC. Entre 2009 e 2018, a legislação motivou a aplicação de 393 multas entre as sete cidades desde 2009.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, uma a cada cinco multas aplicadas são fruto de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 08007713541.
Além da fiscalização estadual, as prefeituras também realizam vistorias diárias em bares e restaurantes, como no caso de São Caetano. Entre janeiro e abril deste ano, foram 568 inspeções, volume 15% maior do que o observado no mesmo período do ano passado – 494 fiscalizações.
De acordo com o proprietário de uma casa noturna em São Caetano, Júnior Zuccioli, 49 anos, há três espaços para fumantes em seu estabelecimento e, desde que a lei entrou a vigor, foram necessárias adaptações no local. “Fomos obrigados a projetar esse espaço especial para fumantes”, comenta.
O desempregado Edipo Michael, 31, fuma desde os 15 e comenta que já se habituou com o fato de buscar lugares abertos para acender o cigarro. “Já trabalhava em um local onde precisava sair para fumar, então já estava acostumado. Entendo e concordo com a lei”, conta ele, que tem entre as metas de vida abandonar o vício. “Pretendo parar por conta da saúde e sei que uma hora vai ser por necessidade”, ressalta.
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