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Veículos Listas quíntuplas contemplam sempre as mesmas pessoas; órgão nega irregularidades
Do Diário do Grande ABC
Nario Barbosa/DGABC
O leiloeiro Gustavo Reis, que há dez anos atua no ramo, denunciou suposto esquema de direcionamento nos pregões de veículos apreendidos realizados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Reis entrou com um mandado de segurança no TJ (Tribunal de Justiça) em 25 de julho, questionando os critérios de escolha dos profissionais.
“Há mais de quatro anos tento, de todas as formas, participar dos leilões. Tenho todos os registros necessários, tanto na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), quanto no próprio Detran, mas parece que existe preferência com determinados profissionais e empresas”, relatou. Desde 2010, ele diz ter participado de apenas um leilão, na cidade de Nova Odessa.
O leiloeiro apresentou como elementos que comprovariam o direcionamento a relação de empresas contempladas nos editais do Detran, cuja lista está disponível na internet. De 2014 a 2018, dos 1.663 editais publicados, a mesma empresa, a Sumaré Leilões, aparece como contemplada em 42,93% (714) deles. Para o Grande ABC, foram publicados, no mesmo período, 60 editais. Em três não é possível identificar as empresas, mas considerando os outros 57, em 59,6% (34) deles a contemplada foi a Sol Leilões. A Líder consta como contemplada em 36,8% (21) editais. Juntas, as duas dominaram 96,49% dos processos. As empresas são plataformas digitais, sites por onde os leilões são feitos. Cada pregoeiro, ao se cadastrar no Detran, indica por qual plataforma está habilitado a atuar.
“Os leilões realizados na Capital não apresentam problemas. Mas os que são feitos nas outras cidades, por meio dos Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito), são sempre com as mesmas pessoas”, afirmou o denunciante. “A superintendência do Detran faz uma lista com cinco nomes de leiloeiros, que são convidados para o sorteio e fazem o leilão junto ao Ciretran Acontece que as listas trazem sempre os mesmos nomes”, completou. Reis acredita que ao menos 60 leiloeiros estejam regularmente cadastrados junto ao Detran. No site da Jucesp consta que o Estado de São Paulo tem 459 leiloeiros ativos.
O presidente do Sindileiloeiro (Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo), Eduardo Jordão Boyadjian, confirmou que a queixa de Reis não é isolada. “Há bastante tempo temos essas reclamações. Já estive no Detran, me reuni com diferentes dirigentes, nada muda. Politicamente fiz tudo o que estava ao meu alcance, prometeram mudanças e transparência. Nada foi feito”, declarou. Segundo o presidente, dos 459 leiloeiros que constam na lista da Jucesp, cerca de 150 são ativos. “Desses, de 20 a 30 atuam apenas com leilão de veículos. Ainda assim, considerando que a escolha é por sorteio, é bem difícil explicar por que apenas as mesmas pessoas estão sempre sendo contempladas”, finalizou.
As empresas Sumaré Leilões, Sol e Líder foram questionadas e negaram qualquer irregularidade ou direcionamento. Todas responderam que são apenas plataformas de leilões, que o processo é feito por um profissional com registro de pessoa física, e que é tudo definido por sorteio. O Detran negou que haja qualquer irregularidade. “A escolha dos leiloeiros é realizada a partir de listas quíntuplas, publicadas previamente no Diário Oficial, definidas por sorteios feitos em sessão pública, na presença dos profissionais, o que garante a publicidade e a transparência”, informou em nota (confira a íntegra das respostas das empresas e do Detran no site do Diário). No entanto, de acordo com publicação de 7 de julho, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas listas quíntuplas para os sorteios de diferentes cidades constam sempre os mesmos nomes (veja fax-simile).
Ao conferir os dados dos leiloeiros no site da Jucesp, é possível ver que os endereços são os mesmos das empresas: Gustavo Moretto e Joel Augusto Picelli Filho têm o mesmo endereço da Sumaré Leilões e Caroline de Souza Ribas e Tatiana Paula Zani de Souza, da Líder. “São funcionários das plataformas. Constam nos editais porque é através delas que as vendas ocorrem”, pontuou o denunciante. Todos os dados citados nesta reportagem são públicos.
Confira a íntegra das respostas das empresas e do Detran:
Sumaré Leilões
A Sumaré Leilões, vem por meio da presente Nota, esclarecer a acusação de suposto direcionamento da empresa Sumaré Leilões para realização dos leilões do DETRAN no estado de São Paulo.
Para melhor elucidação dos fatos, importante esclarecer o que segue:
1) A Sumaré Leilões, na qualidade de empresa de leilões eletrônicos, detentora do domínio eletrônico www.sumareleiloes.com.br, não é, nem nunca foi “contemplada” para realização de leilões do Detran SP.
Isso porque, a nomeação de leiloeiro, em qualquer circunstância, deve ser feita em nome da pessoa física deste, visto constituir atividade personalíssima nos termos do do Artigo 11 do Decreto 21.981/1932, assim, a pesquisa supostamente fundada em contemplação da Sumaré Leilões não se mostra verdadeira e suficiente para qualquer constatação.
2) Ainda, conforme alegação própria, a pesquisa se efetivou com base nos editais de leilão extraídas do portal Detran-SP, sem considerar qualquer providência antecedente ao referido edital.
Nesse sentido, esclarece que antes da elaboração do edital de leilão, são efetuadas diversas providências anteriores para nomeação do leiloeiro, consubstanciadas na Lei da Administração Pública, Decreto 21.981/1932 e, ainda, nas Normativas do Detran-SP quanto ao procedimento padrão a ser efetivado para nomeação do leiloeiro.
Nessa esteira, a N&P 25 emitida pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, prevê a indicação de cinco leiloeiros oficiais, que comporão a lista quíntupla para realização de sorteio e consequente nomeação do leiloeiro oficial que realizará o leilão dos veículos apreendidos pelo Detran.
Assim, esclarece mais uma vez, que a nomeação é decorrente de providências legais estritamente cumpridas a fim de assegurar a transparência e lisura dos leilões Detran.
3) No que tange a constatação do site da Sumaré Leilões nos Editais de Leilão extraídos do portal Detran, é a presente para esclarecer que na qualidade de prestadora de serviços de apoio à leiloeiros, a Sumaré Leilões possui contrato particular firmado com diversos leiloeiros de prestação de serviços de apoio, preparação e uso da plataforma eletrônica para realização dos leilões, o que mais uma vez se dá nos termos do lei civil e sem qualquer impedimento legal para tal atuação.
Assim, resta demonstrado que os procedimentos adotados para realização dos leilões seguem as determinações legais, de modo que não se mostra cabível qualquer alegação de direcionamento conforme indicado na suposta denúncia recebida por este jornal.
Líder Leilões
Em resposta ao email recebido a Lider Leilões vem informar o que segue:
1. A Lider Leilões é uma empresa de prestação de serviços de leilões eletrônicos e apoio e preparação de leiloes que presta serviços a leiloeiros;
2. A empresa esta no mercado há 15 anos;
3. A Lider Leilões é proprietária da plataforma eletrônica www.liderleiloes.com.br onde acontecem vários leiloes, incluindo os do Detran /SP;
4. Os leiloeiros que realizam os leilões do Detran/SP são sorteados como pessoas físicas que são, no entanto, devem antes se apresentar aos órgãos e entidades responsáveis pela realização do leilão, provando a capacidade para o feito, que por sua vez, encaminha lista quíntupla (com nome de cinco leiloeiros) para sorteio, em conformidade com a Portaria 938/2006 – Detran /SP, em conformidade inclusive também com a Resolução 623 do Contran (Conselho Nacional de Transito) – cabe
lembrar que a legislação de trânsito, que regulamente a realização de leilões de veículos apreendidos e peculiar no que tange aos procedimentos:
Art. 11. O órgão ou entidade responsável pelo envio do veículo ao depósito é competente para realização do leilão, devendo o seu dirigente máximo autorizar expressamente a abertura do processo administrativo, bem como designar o leiloeiro.
Ainda para elucidar melhor no âmbito do Estado de São Paulo, a portaria 938 diz:
Artigo 15 - a escolha do leiloeiro será realizada por meio de sorteio, a cargo de Comissão constituída pelo Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, com base em lista quíntupla apresentada pela autoridade de trânsito da Circunscrição Regional de Trânsito ao diretor da Divisão
de Controle do Interior. (alterado pelo art. 3º da Port. 977/09)
Os pormenores relacionados ao procedimento em si, podem ser encontrado na Normas e Procedimentos n 25, documento elaborado pelo Detran /SP que normatiza e disciplina o procedimento.
A nomeação do leiloeiro segue padrões definidos pelo Detran, que realiza sorteios mensais;
6. No mais, em breve analise aos mesmos Editais que vocês consultaram no site do Detran, somente em 2018, aconteceram leiloes nas seguintes plataformas:
www.liderleiloes.com.br
www.lanceleiloes.com.br
www.sumareleiloes.com.br
www.chuileiloes.com.br
www.moralesleiloes.com.br
www.satoleiloes.com.br
www.solleiloes.com.br
www.borgesleiloes.com.br
www.hirasawaleiloes.com.br
www.euamoleilao.com.br
www.salgadoleiloesonline.com.br
www.tripolonileiloes.com.br
Resta demonstrado, que muitos leiloeiros realizam os leilões do Detran-SP e que a legislação de trânsito que regulamenta a realização de leilões de veículos apreendidos em todo o território nacional vem sendo cumprida.
Sol Leilões
nformamos que a empresa Sol Leilões é apenas uma plataforma de leilões a qual atende inúmeros leiloeiros os quais por por sua vez mantem contrato com o Detran.
A Sol leilões não possui qualquer relação contratual com o Detran /SP. Os leilões realizados no Grande ABC pelo Detran se utilizaram dos serviços de nossa plataforma, porém foram realizados por diversos leiloeiros contratados pelo Detran/SP.
A quantidade de leilões realizados não expressa a quantidade de veículos leiloados, pois há uma grande diferença entre os leiloeiros na distribuição de oferta de veículos em cada leilão.
A exemplo, a empresa Líder ou Chui Leilões, embora tenha feito menos leilões, vendeu no período mais veículos que nossa plataforma. Os leilões dessa empresa tem mais oferta de lotes por leilão.
Detran
Os leilões ocorrem de forma transparente e pública. A escolha dos leiloeiros é realizada a partir de listas quíntuplas, publicadas previamente no Diário Oficial, definidas por sorteios feitos em sessão pública, na presença dos profissionais, o que garante a publicidade e a transparência de sua realização.
As listas refletem o interesse manifestado oficialmente ao departamento pelos leiloeiros de participarem de leilões naqueles determinados municípios.
A metodologia de listas preenchidas por sorteio tem a função de evitar que situações tais como desistências prejudiquem a realização dos certames. Quando há desistência, automaticamente, são convocados os próximos das listas.
O Detran.SP escolhe o leiloeiro e não a empresa. Os leiloeiros são autônomos e independentes e têm o livre arbítrio de escolher a plataforma para a realização dos leilões. As plataformas devem ser homologadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Além da Sumaré Leilões, outras plataformas são utilizadas pelos leiloeiros, como a Conceito Leilões, Sol Leilões, Sato Leilões, Ásia Leilões, etc. O Detran.SP não pode exigir nem restringir a plataforma a ser utilizada pelo leiloeiro.
Os critérios para participação em leilões do Detran.SP são: estar credenciado no órgão; demonstrar oficialmente ao departamento interesse em realizar leilão em determinado município; ter acesso a recursos tecnológicos (plataforma digital) para realizá-lo; atender às normas e aos prazos na realização de leilões passados.
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