A Justiça de Santo André negou recurso à Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, que pretende construir centro logístico na região da Vila de Paranapiacaba. A medida visava reverter a suspensão de audiência pública, decretada em 28 de junho por meio de medida liminar. A audiência é parte obrigatória do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Santo André Genilson Rodrigues Carreiro. 

Esta foi a segunda negativa a um recurso apresentado pela empresa. A suspensão atendeu ação popular impetrada pelo advogado e ambientalista Virgílio Alcides de Farias, presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC. A ação alega que o empreendimento é incompatível com a área e que sua instalação infringe o que determina o plano diretor da cidade.

O plano diretor prevê atividade econômica compatível, seja de turismo ou de desenvolvimento ambiental, e de caráter local, o que não é o caso”, explicou. A ação pede ainda a nulidade das leis que autorizam o empreendimento e foram sancionadas no ano passado. “Faltam documentos que não podem existir, como a certidão de conformidade de uso do solo. Se a Prefeitura apresentar isso, vamos questionar também e pedir a sua nulidade”, completou Farias.

O projeto do centro logístico prevê o desmatamento de 20% de uma área de 4,7 milhões de m², o equivalente a 91 hectares. O restante do local será preservado. A instalação está prevista para ser executada às margens da ferrovia Santos-Jundiaí, nas proximidades do pátio ferroviário Campo Grande, a quatro quilômetros de Paranapiacaba. 

Em nota, a empresa responsável pelo empreendimento informou que o Centro Logístico Campo Grande é projeto que vem sendo estudado desde o início com o propósito de fortalecer patrimônio importante para o desenvolvimento do País, que é a ferrovia, aliada à localização estratégica do empreendimento – na região entre o Grande ABC e o Porto de Santos, no Litoral. 

“Todo o projeto foi pensado para propiciar um desenvolvimento sustentável para a região: com baixa emissão de poluentes, baixa densidade demográfica, ocupação de até 20% da área, maior utilização da ferrovia, tudo amparado por estudos ambientais e de viabilidade técnica”, explicou o comunicado.

“Reiteramos que foram anexadas ao processo de licenciamento todas as manifestações necessárias para essa fase do projeto. Assim, acreditamos que o processo de licenciamento ambiental seguirá seu rito, sempre em conformidade com as leis e as normas vigentes. A empresa, por sua vez, mantém o propósito de esclarecer quaisquer dúvidas que possam ocorrer, evidenciando a viabilidade do empreendimento, respeitando o meio ambiente, as leis e a população”, concluiu a nota.