O programa destinado ao incentivo à indústria automotiva no País, o Rota 2030, entra em reta final, com lançamento previsto para maio. Em reunião realizada ontem, em Brasília, entre representantes de entidades do setor e do governo federal, incluindo o presidente Michel Temer (MDB), houve a sinalização de que os descontos nos impostos devem ser aplicados pela Lei do Bem. Os últimos ajustes devem ser feitos ainda nesta semana.

O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Antonio Megale, que participou da reunião, afirmou que a legislação já existente e que permite dedução no no IR (Imposto de Renda) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que investirem em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) no País, deve ser utilizada e que apenas os últimos detalhes devem ser acertados. “Deve ter um mecanismo já existente dentro da Lei do Bem. Agora, a gente está apenas acertando, os ministérios estão conversando e o setor privado naturalmente vai fazer as suas considerações sobre isso”, afirmou.

A aplicação da Lei do Bem encerra impasse entre o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e o Ministério da Fazenda, em relação aos incentivos fiscais definidos às montadoras, o que segundo informações de bastidores, adiava a definição do programa. A aplicação deve acontecer durante os três ciclos de cinco anos de duração. O Rota deveria ter entrado em vigor no início deste ano, já que ele substitui o Inovar-Auto, que vigorou até dezembro de 2017 e previa benefícios que chegavam ao teto de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Com isso, o projeto deve sair, mas menos robusto que o previsto inicialmente (leia mais sobre o assunto abaixo). Havia expectativa por parte do setor de que o valor fosse o mesmo do Inovar-Auto, como era defendido pelo MDIC, mas Megale sinalizou que isso não está fechado. “O valor é difícil de precisar porque a gente precisa ter o formato final bem definido. Ele pode ser reavaliado sim. Essa é uma expectativa que vai depender do dispêndio que as empresas façam em Pesquisa e Desenvolvimento e pela ordem de grandeza, mas dependendo dos ajustes do mecanismo, ele poderá ser avaliado para baixo um pouco.”

O ministro do MDIC, Marcos Jorge, afirmou que há necessidade de adotar período de adaptação tributária. O intuito é que durante este tempo, as empresas automobilísticas consigam abater os créditos de qualquer imposto. “Já é consenso de que precisamos de uma regra de transição nos três anos iniciais no programa”, contou Jorge.

Também participaram da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, o ministro da Fazenda Eduardo Refinetti Guardia e representantes da Fenabrave (Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores) e Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores).

Programa deve ter impacto menor

Mesmo com a previsão da aprovação para o próximo mês, o Rota 2030 deve ter menor impacto para o setor automotivo do que previsto inicialmente. A expectativa é de que sejam incluídas metas de segurança e energéticas.

O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Antonio Megale, afirmou que, apesar do incentivo para investimento em P&D ser ponto central da discussão, o Rota traz “obrigações à indústria para continuar avançando nas questões de eficiência energética, equipamentos de Segurança e etiquetagem.”

O diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Messias Damasceno, afirmou que a contemplação, além das questões citadas, deveria abranger os carros elétricos e a capacitação do trabalhador, por exemplo. “Há um desinteresse muito grande do governo em relação ao setor automotivo. Eles não enxergam a importância que o setor tem na tecnologia, na balança comercial e na geração de empregos, além da própria indústria brasileira. Um descompasso nos ministérios, como aconteceu, é um recado negativo que o País passa além dos trabalhadores e empresários.”

Para o coordenador do MBA em Gestão Estratégica de Empresas da Cadeia Automotiva da FGV (Fundação Getulio Vargas), Antonio Jorge Martins, o principal ponto deve ser o controle do investido pelas empresas dentro da Lei do Bem. “O governo tem que ter em mente os objetivos a serem alcançados e acompanhar isso.” <TL>YF