O Senado Federal autorizou ontem a Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 25 milhões (cerca de R$ 85,2 milhões na cotação atualizada), com garantia da União, junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O empréstimo tem de ser utilizado para financiar programa de Mobilidade Urbana na cidade, contemplando a construção da segunda alça do Viaduto Antônio Adib Chammas, no Centro, alteamento da Avenida dos Estados, na altura do Viaduto Castelo Branco, no bairro Santa Terezinha, e corredores de ônibus.

O município participará com contrapartida, no mesmo valor, contabilizando US$ 50 milhões (R$ 170,4 milhões) no total em investimentos. O governo federal entra como fiador da negociação, por isso há necessidade deste aval do Congresso Nacional.

Paulo Serra acompanhou pessoalmente a tramitação do processo em Brasília. A comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida por Tasso Jereissati (PSDB-CE), colocou o texto na pauta logo pela manhã. O projeto de resolução contabilizou parecer favorável do grupo e, a partir de um pedido para inseri-lo em regime de urgência, passou para o plenário, já para votação da Casa. No período da tarde, a proposta foi lida e aprovada.

A próxima etapa será a de cumprimento de trâmites burocráticos até o deferimento do processo pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), ligada ao Ministério da Fazenda, órgão que vai permitir a assinatura do contrato.

O tucano pontuou que a partir de agora é possível afirmar que “efetivamente o projeto sairá do papel”. “Não existe risco de não sair (as intervenções). Nossa projeção é que possamos redigir e assinar o contrato dentro do prazo de 30 dias, creio que ainda na primeira quinzena de maio”, disse Paulo Serra, ao citar que esse “projeto é certamente o de maior impacto da última década”. “Não há obra desse vulto há muito tempo na cidade, que também inclui modernização do viário e qualificação de corredores. Não é uma obra apenas, é um programa.”

Com a assinatura do vínculo, o Paço poderá formalizar edital de licitação pública internacional para contratação da empresa que vai realizar o pacote de obras – é um certame para cada intervenção, além de outro processo para acordo com a companhia que vai gerenciar o projeto, exigência do BID. “A estimativa (do governo) é iniciar as obras até o fim deste ano ou, no máximo, no começo de 2019”, citou o tucano. Não há neste momento previsão de término dos trabalhos.

O processo de credenciamento junto ao BID teve início em 2013, ainda na gestão Carlos Grana (PT), com a aprovação interna do financiamento. No último ano de administração do petista, em 2016, a instituição financeira deu parecer técnico favorável ao projeto, quando seguiu para a Procuradoria-Geral da Fazenda. Serão 25 anos para amortização da dívida, tendo carência de 66 meses para começo da quitação do empréstimo.