A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quinta-feira a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe na composição das Câmaras de Vereadores do país. Por uma margem apertada de votos, dez a favor e oito contra (uma abstenção), os senadores decidiram pela manutenção do texto que já foi aprovado pelos deputados. A matéria segue agora para votação em plenário, onde terá de passar por dois turnos.

O texto que passou pela Câmara e pela CCJ do Senado acrescenta dez cadeiras nos sete Legislativos municipais do Grande ABC. Santo André, São Bernardo e Ribeirão Pires ganhariam mais vereadores; São Caetano e Rio Grande da Serra perderiam; Diadema e Mauá ficariam como estão hoje. Na somatória final, a região pularia de 135 para 145 vereadores.

Segundo o texto aprovado pela CCJ, São Bernardo passaria de 21 para 27 vereadores. Santo André (de 21 para 25) e Ribeirão Pires (de 15 para 19) ganhariam quatro parlamentares. Na outra ponta, São Caetano (de 21 para 19) e Rio Grande da Serra (de 15 para 13) perderiam duas vagas. Mauá e Diadema seguiriam com 21 vereadores (cada um).

A proposta também estabelece os percentuais máximos de despesa dos legislativos municipais, incluídos os subsídios dos vereadores. A maior fatia do orçamento seria gasta em Rio Grande da Serra (7,5%). São Caetano e Ribeirão Pires viriam atrás (6,5%), seguidos por Diadema e Mauá (5,5%) e Santo André e São Bernardo (5%).

Menos tempo - A PEC dos vereadores surgiu para atenuar uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determina o corte de 8.528 vagas nos Legislativos municipais brasileiros. A proposta em tramitação no Congresso reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o país.

Basta que o texto seja aprovado em dois turnos no plenário do Senado para virar lei. Mas o Congresso tem de apertar o passo. Se a matéria não for promulgada até o final de junho, as eleições de outubro deste ano serão regidas pela determinação do TSE – ou seja, haverá 8.528 vagas a menos nas Câmaras municipais de todo o país.

A proposta deve ser submetida ao plenário do Senado já na próxima semana, pois as convenções partidárias para a escolha dos candidatos às eleições municipais de outubro têm início no dia 10 de junho.

Mais vagas - O relator da matéria na CCJ, senador Jefferson Péres (PDT-AM), foi derrotado. Ele propunha a manutenção do corte de vagas determinado pelo TSE, mas a maioria do membros da comissão vetou o texto substitutivo e manteve o número de cadeiras aprovado pelos deputados.

Jefferson, ao apresentar o relatório, criticou a tramitação "casuística e apressada" da PEC dos vereadores no Congresso. Para ele, a proposta deveria ser melhor analisada e discutida em audiências públicas, obedecendo aos prazos regimentais. O pedetista aproveitou a ocasião para defender a redução em um terço do número de membros do Senado – que passaria de 81 para 54 representantes, sendo dois (e não mais três) por Estado.

O senador foi adiante e defendeu o corte de vagas nas Câmaras federal, estaduais e municipais. Para ele, todas as casas legislativas ganhariam em agilidade e conseguiriam promover uma economia substancial aos cofres públicos se fossem mais enxutas.

Jefferson Péres afirmou ainda que não apresentava uma proposta de emenda constitucional reduzindo o número de parlamentares "por tratar-se de perda de tempo, já que ela não seria aprovada" no Congresso.