Artigo

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de outubro a mais recente versão do PL (Projeto de Lei) do saneamento. Apesar de todos os esforços e debates sobre o assunto, o texto final do PL parece estar muito distante de atender às demandas de 100 milhões de brasileiros sem tratamento de esgoto e outros 35 milhões sem água potável em suas moradias.

A nova proposta do marco legal não estabelece parâmetros para organização adequada do setor. Planejar deve ser imperativo para a expansão dos empreendimentos do saneamento no País e significa decidir antes e bem para fazer melhor a coisa certa, no tempo certo e ao custo adequado. A nova proposta de marco legal impõe, por exemplo, aos prefeitos a elaboração dos planos municipais de saneamento até 31 de dezembro de 2022 sem prever nenhum apoio técnico e financeiro para o atendimento desta meta.

Infelizmente, 80% dos municípios brasileiros sequer contam com profissional de engenharia para orientar a elaboração de plano de saneamento. Cabe ao governo oferecer instrumentos, como já ocorreu no passado no período do Planasa (Plano Nacional de Saneamento).

O novo PL traz metas ambiciosas até 2033. Neste período, 99% da população deve ter atendimento de água potável e 90%, com coleta e tratamento de esgoto. Mesmo que dispuséssemos de recursos financeiros para avançar nos empreendimentos de saneamento nessa velocidade, a cadeia produtiva não tem condições de atender à demanda. Sendo necessário planejamento para isso, inclusive para formação de mão de obra.

O texto também traz como responsabilidade dos governadores a obrigatoriedade de definir os blocos a serem licitados. Para tomar essa decisão, eles precisam de estudos que ainda não foram realizados. O setor conta apenas com dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), que são preenchidos pelos próprios municípios e estão sujeitos a erros, até mesmo porque essas localidades não contam com profissionais habilitados para fornecer essas informações.

Da maneira como está, o novo marco legal compromete o futuro do saneamento do País, criando insegurança jurídica inclusive para a participação do setor privado.

O saneamento precisa urgentemente se tornar política de Estado. O governo federal deve liderar esse processo, por meio de planejamento que atenda às demandas nacionais e regionais, garantindo o efetivo crescimento da cobertura do saneamento no País.

Luiz Pladevall é engenheiro, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da Abes-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Palavra do Leitor

Cinquentão!
Parabéns à autarquia Semasa, que há meio século executa serviços de excelência em Santo André. Parabéns a todos os servidores pelo comprometimento e pela dedicação! Vocês fazem essa instituição fantástica! Que venham mais 50 anos de sucesso e que a empresa continue sendo símbolo de qualidade. Cinquentão, mas com tudo funcionando.
Alan José Duarte
Santo André

República
Eis manifestações do tipo de gente que, à revelia do povo, impôs à força a República no Brasil: Marechal Deodoro. Eu queria acompanhar o caixão do Imperador, já velho, e a quem respeito muito. República aqui será verdadeira desgraça. A Monarquia, se mal com ela, pior sem ela. Floriano Peixoto não obedecia às ordens para enfrentar os revoltosos. Na Guerra do Paraguai tínhamos inimigos, aqui são todos brasileiros. Rui Barbosa, o Pedro Banana, deveria ser expulso do governo: velho, figura decadente, coisa senil, gangrenosa, contagiosa, que apodrecia no Brasil. Julio de Castilhos: a solução republicana tem que ser revolucionária, sangrenta, sem piedade com os resistentes. O Império tem de ser atacado já, antes do terceiro reinado (da Princesa Isabel), e pelo Exército. Aristides Lobo: o terceiro reinado é o governo do terror e do sangue. Francisco Glicério: nosso objetivo é fundar a República, não libertar os escravos, cabendo à Monarquia livrar-se deles, pois o desgaste será fatal para ela. Alberto Sales: o africano, escravo em pontos de vista anatômicos e fisiológicos, se acha ainda em grau muito embrionário de evolução mental e contribui para a degeneração racial brasileira. Assim: Viva a República!
José Mario Casa
São Bernardo

Encruzilhada
Sobre o julgamento da prisão após segunda instância, quem está feliz com essa vergonha é uma das instituições mais inúteis e daninhas do Brasil: a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pois, com esse lenga-lenga, vão continuar alguns de seus integrantes vivendo às custas de polpudos honorários cobrados de políticos e empresários da laia dos que foram premiados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para arrastar processos por décadas para que eles não sejam punidos. O Brasil está em encruzilhada e infelizmente é grande a possibilidade de virar para o ‘mimimi’, para a esquerda, que passa séculos acusando os outros de tudo que é ruim, mas que, quando no poder, nada faz para acabar com tais tragédias. Está tudo nas mãos do povo, mas nós, seres humanos, temos o mau hábito de acreditar em promessas de facilidades e naqueles que dizem que todos os males são culpa de outros e que eles, esquerdistas associados a artistas sonhadores, irão acabar com esses males. É assustador! Torcemos para que o povo brasileiro não faça isso novamente.
Donizete A. de Souza
Ribeirão Pires

De papel
Se a última eleição na Bolívia tivesse sido com as famigeradas urnas eletrônicas, como no Brasil, de que maneira poderia haver conferência dos votos e constatar tamanha fraude praticada contra a democracia? Bolsonaro, urnas eletrônicas são armadilhas dos fraldadores. Veja o exemplo na Bolívia.
Benone Augusto de Paiva
Capital

5.000 habitantes
Governo federal tomou iniciativa importante ao considerar como cidade quando esta ultrapassar a marca de 5.000 habitantes. Com raras exceções, esses pequenos municípios sobrevivem à base do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pois não se sustentam. Somente com cargos políticos somam em torno de 15 mil ocupantes, entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, gerando custo aproximado de mais de R$ 1 bilhão mensal. Há que se levar em conta também que existem outros órgãos públicos inerentes a uma cidade. Esses municípios representam em torno de 25% da totalidade do Brasil e foram criados para atender somente a interesses políticos. Podem perfeitamente ser considerados ‘comarca’. Isso é bom começo para se reduzir drasticamente o número de políticos no País. Reforma política mais abrangente se faz necessária para, entre outras coisas, reduzir o número de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores. Precisamos também acabar urgentemente com os suplentes de senadores, que, não raras vezes, assumem sem ter recebido um voto sequer para cargo tão relevante.
Mauri Fontes
Santo André