Deputado federal briga com a equipe econômica porque o governo trabalha contra projeto de lei que isentaria e cortaria impostos e contribuições federais de pequenas empresas com menos de três anos de funcionamento. A cena seria natural, caso o governo não fosse o do presidente Lula ou se o deputado não fosse o ex-sindicalista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), amigo pessoal do presidente.

Ele admite a briga: "Existe uma queda de braço com o governo. Tenho relatório aprovado pelo relator, mas o governo pede para retirar. O governo está errado nesse sentido, porque é um projeto que reduz impostos, mas obriga o empresário a pagar impostos. A iniciativa do governo vem da equipe econômica que não quer abrir mão dos impostos", afirma Vicentinho.

O deputado afirma que elaborou o projeto após conversas com empresários da região. Vicentinho acredita que em vez de reduzir a arrecadação, a proposta poderá significar incremento, na medida em que vai estimular pequenas empresas a formalizar atividades. Também acrescenta que os empresários poderão gerar empregos formais, na medida em que terão de registrar os empregados para ter acesso aos benefícios da proposta.

O projeto 3.496, apresentado em 2004 segue tramitação ordinária e está sob análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial, pronto para ir para a pauta.

A proposta visa livrar empresas com um ano de funcionamento e faturamento anual inferior a R$ 2,1 milhões de 11 tributos e contribuições, entre eles, IRPJ (Imposto de renda sobre pessoas jurídicas), PIS/Pasep, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o financiamento da seguridade social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), II (Imposto de Importação) e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "É uma proposta belíssima", afirma Vicentinho.