Menos de 24 horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) negar habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz federal Sérgio Moro decretou que o petista comece o cumprimento imediato da pena de 12 anos e um mês de prisão imposta a ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Lula classificou a decisão como “ilegal”.

Moro deu prazo até as 17h de hoje para que o petista se entregue à PF (Polícia Federal) de Curitiba (Paraná), em “atenção à dignidade do cargo que ocupou”. O despacho do magistrado, responsável pela condenação ao petista em primeiro grau, foi divulgado no fim da tarde de ontem, por volta das 17h. No documento, Moro proíbe o uso de algemas “em qualquer hipótese” e sugere que eventuais recursos da defesa no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) – responsável pela condenação na segunda instância – não reverteria a condenação.

“Hipotéticos embargos de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, diz a decisão de Moro, que também cita que a execução da pena está em conformidade com o entendimento da maioria dos ministros do STF, que negou o habeas corpus a Lula.

No fim do despacho, Moro sustenta ainda que o ex-presidente ficará em uma cela especial, separado dos demais presos. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado (ex-presidente da República), foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de sala de estado maior, na própria superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.”

No momento em que o despacho de Moro veio a público, Lula estava reunido com a cúpula do petismo no Instituto Lula, no bairro Ipiranga, na Capital. Ele deixou o local e se deslocou, de carro, direto para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no Centro de São Bernardo. O espaço foi palco de manifestações (leia mais abaixo).

DEFESA
Por meio de nota e em pronunciamento na sede do sindicato, a defesa do ex-presidente contestou o despacho de Moro. “A expedição de mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24 de janeiro, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no dia 23. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4.”

Incertezas e tumulto marcam momentos pós-mandado

Logo que o mandado de prisão do ex-presidente Lula – decretado no fim da tarde de ontem pelo juiz Sérgio Moro – foi expedido, incertezas sobre o futuro do petista e tumultos entre apoiadores e manifestantes antiLula marcaram as primeiras horas do caso.

Cerca de 5.000 pessoas se concentraram em frente ao prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na região central de São Bernardo, em adesão ao petista. Lula chegou na entidade por volta das 19h30. O ex-presidente cumprimentou lideranças que estavam presentes e entrou no prédio. O petista não fez discursos e apenas acenou na janela do edifício. A Rua João Basso, onde fica o sindicato, foi interditada.

Havia dúvidas se o ex-presidente passaria a noite dentro do sindicato. A assessoria da instituição não confirmou a situação. Até a madrugada de hoje, Lula ainda continuava nas dependências da entidade e não havia informação sobre os próximos passos.

Áudio vazado no WhatsApp alertava a militância que Lula teria decidido dormir no sindicato e resistiria à prisão. A voz pedia auxílio dos movimentos sociais para eventual chegada da PF. Ao Diário, Rafael Marques, ex-presidente do sindicato, negou a veracidade do episódio. “Nada foi definido. Tudo será debatido amanhã (hoje), de cabeça fria. A história precisa ser feita com dignidade”, disse. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) convocou “vigília permanente” no local.

No início da noite, o ex-vereador e prefeiturável do PT em Diadema nas eleições de 2016, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, se envolveu em confusão nas redondezas do Instituto Lula, no bairro Ipiranga, na Capital. O petista agrediu um manifestante anti-Lula que provocou e xingou o senador Lindberg Farias (PT-RJ), que falava com a imprensa sobre o mandado de prisão do ex-presidente. A partir de agressões, o rapaz bateu a cabeça no para-choque de um caminhão que passava na rua no momento do tumulto. Ele foi levado para um hospital em São Paulo e, até o fechamento desta edição, seu estado era “estável”. Maninho criticou discursos de ódio e alegou que revidou ameaças do militante.

Já no sindicato, o clima era de hostilidade aos profissionais da imprensa que buscavam cobrir a chegada de Lula ao local. O fotógrafo Nilton Fukuda, da agência de notícias Estadão Conteúdo, foi atingido por ovos por um rapaz vestido com camiseta da CUT enquanto registrava as manifestações em frente à entidade. (Colaboraram Marília Montich e Evaldo Novelini)