Quem praticar eutanásia no Brasil poderá ter sua pena atenuada somente se for cônjuge, companheiro, ascedente, descendente, irmao ou pessoa ligada por estreitos laços de afeiçao à vítima de doença incurável e em estado terminal. Um profissional como o norte-americando "doutor morte", por exemplo, nao terá o mesmo benefício. Essa é a proposta da comissao revisora do anteprojeto de reforma do Código Penal, a ser entregue na próxima semana ao ministro da Justiça, Renan Calheiros.

O crime de eutanásia nao existe no atual Código Penal. A figura foi criada no ano passado, quando uma comissao foi nomeada pelo Ministério da Justiça para elaborar um anteprojeto de reforma do texto que, se for aprovado pelo governo, será encaminhado ao Congresso. Agora, no processo de revisao final, os especialistas procuraram eliminar a possibilidade da generalizaçao do crime de eutanásia.

A pena proposta pela comissao é de dois a cinco anos de reclusao, menor por causa da circunstância emocional que envolve o caso. Pelo projeto, a eutanásia só é considerada um crime "privilegiado" porque a vítima tem "sofrimento físico insuportável" em razao do problema de saúde.

Assedio - A revisao do texto também deixou mais clara a tipificaçao de assédio sexual. Pela proposta, só será considerado crime quando houver uma situaçao de superioridade entre o ofensor e a vítima. O assédio ocorre quando o superior exige, direta ou indiretamente, prestaçao de favores sexuais em troca de criar ou conservar um direito ou ainda para atender a um pedido.

No capítulo sobre direitos de cidadania, a comissao fez inovaçoes em favor dos homossexuais. Também passa a ser crime - com pena de reclusao de um a quatro anos - impedir ou negar direito constitucional a alguém em razao de sua opçao sexual.