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Previdência: PEC paralela é prioridade para o governo


Do Diário OnLine
Com Agências

20/01/2004 | 17:46


Durante reunião de mais de três horas, os líderes da base aliada e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, definiram nesta terça-feira que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência é prioridade máxima. A decisão, porém, teria sido tomada com base em uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi feito um pedido do presidente para que a matéria fosse considerada prioritária", disse o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

No entanto, de acordo com o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o pedido do governo federal só será atendido se houver acordo de procedimento que impeça a reabertura das discussões já encerradas na reforma da Previdência. "Se na Câmara houver partidos ou deputados que queiram rediscutir tudo de novo, esse assunto não vai andar. Se houver acordo de procedimentos de não reabrir a discussão sobre Previdência e se dispensar prazos, nós estamos dispostos a muito rapidamente levar o assunto para o plenário", disse.

Inicialmente, os trabalhos dos parlamentares será desobstruir a pauta. A Medida Provisória (MP) que cria o Programa Especial de Habitação Popular emperra as votações. A MP já passou pela Câmara, porém, devido alterações no Senado, a matéria acabou voltando para uma nova apreciação dos deputados.

Após a desobstrução, outras propostas deverão ser votadas, entre elas a Parceria Público-Privada (PPP), considerada outra prioridade. "Ela vai abrir grandes investimentos para o país", disse o líder do PSB, deputado Eduardo Campos (PE) – cotado para assumir o ministério da Ciência e Tecnologia no lugar de Roberto Amaral, que entregou o cargo no começo do ano.

Outros temas importantes que o governo espera votar durante a convocação extraordinária são as mudanças na reforma tributária, a lei sobre os transgênicos e o Plano Plurianual de Investimentos.

Recesso - Sobre a intenção de alguns parlamentares de votar a PEC que reduz o recesso parlamentar de 90 para 30 dias, Albuquerque preferiu deixar a decisão final mas mãos do presidente Lula. "Esse assunto depende do autor da convocação concordar ou não. Eu continuo achando que 30 dias de recesso seria ótimo. Mas tem gente que pensa que os três meses, como é hoje, são importantes para visitas às bases. Isto é questão de opinião, que deve ser resolvida internamente entre os parlamentares", explicou.



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