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Senado aprova lei de nomes genéricos para remédios


Do Diário do Grande ABC

26/01/1999 | 19:46


O Senado aprovou nesta terça, em votaçao simbólica, o projeto que torna obrigatória a inclusao do nome genérico (da principal substância usada na fórmula) com o de marca (comercial) na embalagem dos medicamentos. O texto segue agora para sançao presidencial. A indústria terá seis meses para adaptar as embalagens. Pela proposta, o Sistema Unico de Saúde (SUS) deverá comprar preferencialmente produtos genéricos e os médicos do setor público também terao de prescrever seguindo esta orientaçao.

A indústria farmacêutica terá que usar o nome genérico em tamanho nao inferior à metade do nome comercial. O Ministério da Saúde tem 90 dias para regulamentar as regras sobre os produtos genéricos.

Para conseguir a aprovaçao do texto, o governo cedeu e só exigirá testes de eficiência para os genéricos que solicitarem registro ao ministério após a promulgaçao da lei. Mas, de acordo com o diretor da Divisao de Medicamentos, Silas Gouveia, os produtos já no mercado também deverao passar pelos exames se quiserem obter a classificaçao de genérico.

O presidente da Associaçao Brasileira da Indústria Farmacêutica, José Eduardo Bandeira de Mello, classificou de "lamentável" o fato de o projeto ter sido aprovado sem a obrigatoriedade dos testes de bioequivalência (pelo qual se mede a eficiência do produto no organismo) para todos os medicamentos, genéricos ou nao. "Existe uma dificuldade técnica e os exames custam caro", admitiu. "Mas o consumidor sai perdendo", argumentou. Foi justamente o lobby do setor da indústria nacional que pressionou para deixar de fora dos testes os remédios já comercializados, sob o argumento de que a bioequivalência custa até R$ 200 mil por produto.



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