Cinco cidades da região – São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – têm prazo de três meses para municipalizar o atendimento de adolescentes infratores em regime de liberdade assistida. A exigência é parte do acordo que deve ser assinado entre os próximos dias 24 e 26 pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e o governo do Estado. São Bernardo e Santo André são as únicas municipalizadas e conveniadas à Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).

A liberdade assistida é uma das duas punições socioeducativas que não restringem a liberdade do infrator, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. A outra, Prestação de Serviço à Comunidade, já está municipalizada na região. São Caetano foi a última a se adequar. O projeto foi aprovado na semana passada (veja reportagem abaixo). Sem a liberdade assistida, os adolescentes são atendidos no posto regional da Febem, no Centro de Santo André. Os educadores vão aos municípios a cada 15 dias.

Em outubro, Diadema liderava em número de jovens atendidos pelo órgão (236), seguida de Mauá (59), São Caetano (30), Ribeirão Pires (13) e Rio Grande da Serra (1). "Estamos analisando duas entidades da cidade", afirmou a diretora do Departamento de Ação Social e Cidadania de Diadema, Cormarie Guimarães Perez. A Febem repassa R$ 120 por adolescente para entidades conveniadas. Com as Prefeituras, o valor cai para R$ 60. Diadema também é líder na Prestação de Serviços (109) e em número internos na Febem (160).

"O Conselho Tutelar está estudando o perfil desses jovens", adiantou Cormarie, que defende as medidas socioeducativas em lugar da internação. Elzi Silvério Silva, gerente de Cidadania e Ação Social de Ribeirão Pires, ressaltou o trabalho preventivo. "Temos vários projetos, envolvendo 5 mil jovens", afirmou. A assessoria de imprensa de Rio Grande da Serra informou que lá não existem projetos de liberdade assistida. Mauá não se manifestou.

Febem – No mesmo acordo, será formalizada a intenção da construção de três unidades da Febem no Grande ABC, além da criação, em dezembro, de um novo conselho de controle de gestão regional. Entidades da sociedade civil serão convidadas a participar da discussão do novo modelo de internação, segundo Marlene Zola, coordenadora do Movimento Regional Criança Prioridade 1, grupo técnico autor das propostas. Outra idéia é substituir o nome Febem.